Advogada

Fernando Cabral, 160, Centro, Pedras de Fogo – PB, onde deve receber as intimações referentes a presente ação, com fulcro nos arts. propor a seguinte: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Alameda Pedro Calil, nº 43 - Vila das Acácias, CEP: 08557-105, Poá/SP, inscrita no CNPJ sob nº 43.425.008/0001-02, em razão dos seguintes argumentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A autora afirma em declaração, que é carecedor de recursos que o possibilite suportar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, nos termos artigo 4º da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, consequentemente, fazendo jus à concessão da gratuidade de Justiça. (Doc. 2 – Declaração). 2 - DOS FATOS Em 18/08/2008, a Autora firmou com a ré contrato de Arrendamento Mercantil de nº , documento anexo. A avença foi estabelecida através de formulários de adesão. O objeto do referido negócio jurídico estabelecido entre as partes é a aquisição, pela autora, de um veículo PAS AUTOMOVEL marca FIAT, modelo ........, conforme se infere no Registro do veículo, em apenso. O referido contrato tem por escopo o arrendamento de veículo cujo valor era de R$ 35.000,00, no entanto,…

presença de V. Exª, propor AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATUAL MEDIANTE DEVOLUÇÃO DO BEM E RESTITUIÇÃO DO VRG COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra BV LEASING- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 01.858.774/0001-10, estabelecido na Rua São Bento n 348/ 352, São Bento, São Paulo/SP, CEP 01010-000, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a aduzir: I – DOS FATOS Em janeiro de 2010, a autora adquiriu por meio de Arrendamento Mercantil, Leasing,…

domiciliado à Rua , por sua Advogada, que esta subscreve, vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESILIÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS em face de , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. com sede na São Paulo/SP, pelas razões a seguir expostas: DOS FATOS O Requerente firmou junto a Requerida o contrato de arrendamento mercantil nº tendo como objeto do arrendo o veículo de…

AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM GARANTIDO POR ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS (VRG), PELO RITO ORDINÁRIO, em desfavor do BANCO..........S/A, agência...., pessoa jurídica de direito privado, com sede à ....., CEP ........, Centro, São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 – PRELIMINARMENTE 1.1 - DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. …

ser juridicamente pobre (art. 16 Parágrafo Único da Lei nº 1.060/50 , propor a presente, AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, DEVOLUÇÃO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DE VRG. em desfavor do BANCO ITAU/FIAT, pessoa jurídica de direito privado, estabelecido na Avenida Paranoá Quadra 10 Conjunto 04 Lote 17/18, Paranoá DF, telefone 3369.4898, pelas razões de fatos e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS. No dia 26 de junho do ano de 2008, o requerente…

MERCANTIL - Contratos Mercantis: Trata-se de Fontes de Obrigações que estabelecem entre  Pessoas jurídicas com outras pessoas jurídicas, ou  Pessoas jurídicas com pessoas físicas (partes que se contratam entre si), relações negociais que promovem circulação de renda (circulação de dinheiro), através de prestações de serviços ou comercialização de bens que são representadas por suas vontades e liberdades de contratação expressadas através de um instrumento particular ou público…

ínclita presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇAO DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BANCO ITAULEASING S.A., instituição financeira, com sede e administração, na Alameda Pedro Calil, nº. 43, Poá, SP, CEP 08557-105, Estado de São Paulo, pelas razões de fato e de direito que passa a expender: DOS FATOS A autora firmou com…

, a fim de propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÕA DA TUTELA, DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE DEVOLUÇÕA DO BEM ALIENADO E RESTITUIÇÕA DAS PARCELAS PAGAS DO VRG, em face de BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, instituição financeira inscrita no CNPJ sob o nº 43.425.008/0001-02, com endereço a Alameda Pedro Calil, nº 43, Poá/SP, CEP 08557-105 , pelos motivos de fato e de direito que, articuladamente, passa a expor: …

CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS É importante conhecer esta classificação para fins de interpretação e aplicação dos contratos. A) unilateral e bilateral: todo contrato é sempre bilateral quanto às partes (no mínimo duas partes), mas quanto aos efeitos pode ser unilateral ou bilateral. O contrato bilateral quanto aos efeitos é também conhecido como sinalagmático, pois cria direitos e deveres equivalentes para ambas as partes. Ex: compra e venda, pois o comprador tem o dever de dar o…

PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria Geral do Direito Cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Letra de câmbio: forma, endosso, aceite, aval, vencimento, pagamento,…