Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Reparação De Da

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL A reparação do dano injustamente causado, por ser próprio da natureza humana, sempre existiu. A forma de reparação deste dano, entretanto, foi transformando-se com o passar do tempo, transformando-se e evoluindo juntamente com a sociedade. No primeiro momento da evolução histórica da responsabilidade civil, não se levava em consideração a culpa do agente causador do dano, bastando, tão somente, a ação ou omissão deste e o prejuízo…

casa, decide fazer compras em determinado dia e, para chegar ao mercado, utiliza seu carro. Ocorre que, logo após passar por um movimentado cruzamento da cidade de Londrinópolis e frear seu carro obedecendo à sinalização do local que indicava a necessidade de parar para que pedestres atravessassem, Lírian tem seu veículo atingido na traseira por outro veículo, dirigido por Danilo. Entre uma discussão e outra a quem coube a autoria do dano, Lírian afirma que vai chamar a pericia para…

sito na ..., vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Pelo RITO SUMARÍSSIMO, da lei 9.099/95, em face, inscrita no CNPJ 09.358.108/0001-25, com sede na Cidade de São Paulo, na Rua Gomes De Carvalho,Bairro: Vila Olimpia, Nº 1609 - 4º andar – SP, CEP: 04.547-006, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DAS PUBLICAÇÕES NO D.O. Com esteio no artigo 38, da Lei nº5.869/73 c/c § 2º, do artigo 5º, da Lei…

Haeberle, Oliver Fagionato, Pâmela C. Kaiser e Ricardo Kich TURMA: 3º B – Noturno 1.0. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. 1.1.0. Noções Gerais. Dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito penal, mas também no âmbito civil, não ultrapassando a pessoa do agente, podendo ser proposta pelo ofendido e seu sucessores, Segundo MOUGENOT: É a ação proposta no juízo civil pelo ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros para obter a reparação do dano…

presente trabalho tem o objetivo principal apresentar a controvérsia sobre o tema cirurgia plástica, obrigação de meio ou resultado, vimos através do material estudado e analisado, como sendo de suma importância. Mas existem vários posicionamentos sobre o tema, ou seja, conflitos, já que parte dos doutrinadores e até tribunais, Tem posicionamentos diversos sobre o tema, uns adotando a teses de obrigação de meio outros de resultados. Sendo ainda de dificuldade extrema tanto por falta de…

Processo n° 65-5/09 Ação de Indenização (ordinária) ALFREDO JOSE COSTA GOMES DE OLIVEIRA, engenheiro civil, perito nomeado na ação supra, Indenização Ordinária, onde figura como requerente Arthur Barbosa Pinto e como requerida Concessionária CCR – Nova Dutra, vem apresentar a V. Exa., as conclusões a que chegou, consubstanciado no seguinte. LAUDO DE VISTORIA 1. Preliminares 1.1 Da peça inicial O requerente propõe a presente Ação, alegando, em resumo

procuração em anexo (Doc. 01), com escritório profissional na Avenida Luís Viana, Salvador, Bahia, de acordo com o artigo 275, II, d, do Código de Processo Civil, 186 e 927 do Código Civil, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO Em face de Thandie Newton, brasileira, solteira, pintora, portadora do Registro Geral de número 14648782-34, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob número 053683722-12, residente e domiciliada na…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM CANCELAMENTO NO SERASA Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver correspondentes com o Código Civil de 2002 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _____________(UF) _____________, brasileiro, casado, advogado, OAB/UF ____ , residente e domiciliado na Av. _____________, ___, nesta cidade e comarca, advogando em causa própria, ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor

EVOLUÇÃO. C ONCEITO E PRESSUPOSTOS. CULPABILIDADE E IMPUTABILIDADE* Luiz Ricardo Guimarães Advogado civilisTa em Bauru/SP, Mesrrando em Direiro no programa de pós-graduação da Faculdade de Direiro de Bauru - ITE, Ia Turma, Professor de Direito Civj/ na Faculdade de Direito de Bauru (lTE) RESUMO o presente trabalho tem como objeto a pesquisa da evolução histórica, con­ ceito e pressupostos da responsabilidade civil, culpabilidade e imputabilidade. Bus­ ca fazer um…

receber notificações, intimações e demais comunicações processuais de estilo (art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil), com fundamento no artigo 81, caput, e 83 todos do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face das empresas MARVA MOTOS, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rodovia Lomanto Junior, n° 10, Alto do Cruzeiro, Fone (74) 3612-4864 Juazeiro/BA, devidamente…