Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Reparação De Da

advogado que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (doc. 01), com escritório na Rua ......., nº...., Bairro....., município....../UF, CEP ...., vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua ........, nº....., Bairro........., Cep. ......... e xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

imputabilidade é o elemento subjetivo do ato ilícito. O inimputável NÃO comete ato ilícito, pois não tem condições de avaliar o caráter ilícito de seu comportamento. Nos casos em que a lei entende que há uma relação de subordinação entre duas pessoas, a obrigação pode recair sobre aquele que está em posição de comando, ainda que o autor do ato seja inimputável (responsabilidade por fato de terceiro ou indireta). Essa responsabilidade civil é objetiva, ou seja, independentemente da…

qualificados em outorga anexa (doc. 01), com escritórioxxxxxxxxxxdesta capital, fone 3941-3896, local onde recebem as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC), vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente Ação de Indenização Por Danos Morais Em desfavor de aaaaaaaaaaaA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de nº aaaaaaaaaaa com sede na xxxxxxxxxxxxxpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de…

procurador que esta subscreve (doc. 1), com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxx, CEP xxxxxxx, xxxxxx – SP, onde recebe intimações e notificações de atos judiciais, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de xxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxxxxxx, estabelecida na xxxxxxxxxxx CEP xxxxxxxx – xxxxxx/PR,…

ao pagamento volúntário, alertando desde logo para os custos de uma ação judicial para cobrar coercivamente a dívida, cujos custos seriam a final suportados por o mesmo. Na ausência de resposta ou recusando o mesmo o pagamento dos montantes em dívida, teríamos de lançar mão de um processo executivo, visto ter o M/Cliente a posse efetiva de um título executivo (Cheque). Assim, passaríamos então a uma abordagem geral no que à ação executiva concerne: DO PROCESSO EXECUTIVO O Executado contraiu uma

Consumidor Recursos físicos - Quadro e pincel - Legislação - Retroprojetor - Data show Aplicação prática e teórica Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e…

notificações; respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.140.198/0002-15, com…

MODELO FORNECIDO POR NANCI S NASCIMENTO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SP NXNXNXNXNX, nacionalidade, estado. civil , inscrita no CPF sob n. , portadora da CI-RG , residente e domiciliada a xxxxxxxxx, no município de sssss-SP, CEP xxxxx-xxx, vem respeitosamente à presença de V.Exa., através de seus advogados infra-assinados, perante este Juizado Especial, conforme artigo 38 da Lei 9.841/99, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE DANO À IMAGEM - (Art. 5º, inciso X da CF c/c art. 953 do NCC - Lei nº 10.406 de 10/01/2002) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACOAL – RO. ANA AMÉLIA, brasileira, modelo, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1010888 SSP/RO, inscrito no CPF sob o nº 123.123.123-11, residente e domiciliado à Av. Sete de Setembro, nº 1111, Bairro centro, Cidade de Cacoal, CEP

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito. Alinhando-me