Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Reparação De Da

responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: Segundo Silvio Rodrigues “A responsabilidade civil é a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam” (RODRIGUES, 2003, p. 6). O termo…

DE EXECUÇÃO Execução para entrega de coisa certa Execução para entrega de coisa incerta Execução da obrigação de fazer Execução da obrigação de não fazer Execução por quantia certa contra devedor solvente Penhora Expropriação de bens Citação do devedor PROCESSO CAUTELAR Requisítos específicos Principais características INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende fazer uma análise sucinta acerca dos processos de conhecimento, execução e cautelar, que são tratados…

meus filhos, os filhos do mestre que me instruiu, os discípulos inscritos e arrolados de acordo com as regras da profissão, mas apenas esses. Aplicarei os regimes, para o bem dos doentes, segundo o meu saber e a minha razão, nunca para prejudicar ou fazer mal a quem quer que seja. A ninguém darei, para agradar, remédio mortal, nem conselho que o induza à destruição. Também não darei a uma mulher um pessário abortivo. Conservarei puras a minha vida e a minha arte. Não praticarei a talha…

existência do dano, por conseguinte, a obrigação de ressarcir só se concretiza onde há o que reparar.A este respeito, o que se pretende é aprofundar alguns aspectos atinentes à responsabilidade civil em matéria ambiental, em especial, a teoria objetiva e também a inversão do ônus da prova nas demandas coletivas. 2.Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Ambiental A Constituição Federal de 1988 no capítulo dedicado ao Meio Ambiente estabelece como forma de reparação do dano ambiental…

denominada: A) venda com reserva de domínio. B) preempção ou preferência. C) venda a contento. D) retrovenda. Marque a alternativa CORRETA: A) A venda feita a contento do comprador entende-se realizada sob condição resolutiva, ainda que a coisa lhe tenha sido entregue; e não se reputará perfeita, enquanto o adquirente não manifestar seu agrado. B) A prelação e direito potestativo cujo titular é somente o comprador. C) Na venda sobre documentos, a tradição da coisa é…

indenização dentro das novas modalidades de prejuízos, no campo dos danos pessoais. Esse enfoque possibilita o entendimento de que a injustiça do dano deve ser passível de indenização, uma vez que violou um Palavras-chave: Dano injusto. Princípio da reparação integral. Princípio da solidariedadesocial. Tutela da pessoa humana. * Mestre em Direito pela Unisinos; professor universitário, desempenhando suas funções como professor Assistente III, na UPF - Universidade de Passo…

CEP: , telefones nº. XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem através de sua Advogada, infra assinada, com escritório situado na Rua Ibitiúva, nº. 151, Padre Miguel, CEP: 21715-406 RJ, local para onde deverão seguir as notificações, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇAO POR DANO MORAL em face de: GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ:33041260/0023-70, localizada na Av. Santa Cruz, nº 4425 - Bangu, Rio de…

ACIDENTE DO TRABALHO..........................................................................................................2 ESTUDO DOS ACIDENTES E INCIDENTES ..............................................................................3 MODELO CAUSAL DE PERDAS .................................................................................................3 CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO ...........................................................9…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) COMARCA DE REGIONAL II – SANTO AMARO- SÃO PAULO. Ação de Restituição de Quantia Paga c/c Reparação de Danos Materiais e Morais e Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. , brasileiro, casado, técnico Operador de Máquina, CPF nº , RG n. , residente e domiciliado á – São Paulo, por intermédio de sua advogada devidamente constituída, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186 e 927 do…

CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. (descumprimento da obrigação positiva (dar ou fazer) Art. 390. Nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que se devia abster. (descumprimento da obrigação negativa (não fazer), ocorre quando o ato é praticado) …