Modelo - Reconvenção Trabalhista - Ação de Consignação em pagamento

Modelo - Reconvenção Trabalhista - Ação de Consignação em pagamento No presente trabalho a empresa ajuizou ação trabalhista em face da empregadora, que discordando das verbas consignadas promoveu a reconvenção. EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE – PB. Processo n° 0003.0008 Ação de Consignação em pagamento fuLANO, brasileira, portadora do CPF nº 04-50, com RG nº 3.3SSP-PB, residente e domiciliada na Rua Jo Santos, 8, Presidente, Crande, Paraíba, nos autos da Ação de Consignação em Pagamento, Processo em epígrafe, vem tempestiva e atenciosamente, por seu Procurador e Advogado, constituído nos termos do instrumento procuratório, doc. 01, anexo, estabelecido profissionalmente do endereço, Rua João Lourenço Porto, 86, Centro, onde deverá receber notificações e intimações que se fizerem necessárias, perante Vossa Excelência, com fulcro nos dispositivos legais Consolidados c/c os artigos 315 usque 318 do CPC, cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, apresentar: RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS à presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, promovida por CAS S/A., já qualificada nos autos do processo, o que faz nos termos abaixo e ao final requer: DA JUSTIÇA GRATUITA A Reconvinte é a pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e, não dispõe de condições econômicas que possa arcar com custas e…

propor a presente RECONVENÇÃO À AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA Em face de Hamilton, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliada na xxxxxxxxxxxxxxx, na cidade e estado do Rio de Janeiro, portador do RG nº xxxxxxxxxxxxxxx, e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos adiante expostos: 1 – Dos Fatos: A reconvinte e o reconvindo são casados há xx anos, não possuindo, entretanto, filhos nem bens a partilhar. Foi ajuizada pelo reconvindo ação de…

RECONVENÇÃO O réu pode, no lugar da reconvenção, apresentar ação autônoma contra o autor, com eventual julgamento conjunto desta e da ação que lhe foi proposta (art. 105). O réu, além de se defender, também ataca, com a propositura da uma ação. O autor é intimado (não há citação pelo Diário – art. 316). Não cabe reconvenção no processo de execução no procedimento sumário, no processo cautelar, na prestação de contas, na possessória. Desnecessidade. Pela própria natureza da…

RESPOSTA DO RÉU - A RECONVENÇÃO Em título voltado a regular o desenvolvimento do procedimento comum ordinário, contempla o Código de Processo Civil um conjunto de regras que se referem à petição inicial (capítulo I), resposta do réu (capítulo II), revelia (capítulo III), providências preliminares (capítulo IV), julgamento conforme o estado do processo (capítulo V), provas (capítulo VI), audiência (capítulo VII) e sentença e coisa julgada (capítulo VIII), apresentando-se, de forma…

RECONVENÇÃO Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre…

instituto da reconvenção; no mesmo passo, tenciona-se encaminhar a discussão ao âmbito dos projetos existentes no ano de 2010 para a formulação de um novo Código de Processo Civil pátrio. A fim de nortear o pensamento de forma mais didática, tomar-se-á como parâmetro o atual Código Processualista, modelo formulado a partir de 1973, com extenso número de reformas ao longo de seus mais de trinta anos de existência. A disciplina de 1939 já permitia a interposição de Reconvenção como…

juízo onde tramita ação de cobrança (Autos do processo n. (número)2 1. A reconvenção será dirigida ao juízo onde tramita a ação original. 2. Como a reconvenção tem natureza de ação, ela deve ser distribuída e não simplesmente protocolizada. É interessante indicar os dados da demanda original para facilitar ao cartório a localização dos autos. FELÍCIO (sobrenome), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade RG n. (número) e inscrito no CPF sob o n. (número),…

AS RESPOSTAS DO RÉU NO SISTEMA ATUAL Conforme o art. 297 do CPC, o réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, contestação, exceção e reconvenção. Dispõe ainda o art. 299 que a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas e a exceção será processada em apenso aos autos principais. A reconvenção possibilita ao réu formular pretensão em face do autor, caso tal pretensão seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. No sistema do CPC…

PROCESSO Nº. 001582-53.2012.8.14.0301 – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO RÉ-RECONVINTE: MARIA DE LOURDES LOPES E SILVA AUTOR-RECONVINDO: EVERALDO JOSÉ JORGE E SILVA MARIA DE LOURDES LOPES E SILVA, Ré-reconvinte já qualificada na petição inicial nos autos de Ação de Divórcio Litigioso que lhe move EVERALDO JOSÉ JORGE E SILVA, doravante denominado Autor-reconvindo, também já…

AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL[1] Ovídio Baptista da Silva IV. Ação declaratória incidental A ação declaratória incidental, introduzida em nosso direito pelo Código de 73, tem fundamento em dois princípios retores do processo civil, ambos aceitos pela lei processual: o princípio da estabilidade dd instância, segundo o qual são proibidas quaisquer modificações do pedido ou da causa de pedir, a partir da citação do réu (art. 264), assim como não será lícito ao autor formular…