Teoria Geral da Execução Cível- Aula 01

01/08/2013. AULA 1 - TUTELA DE EXECUÇÃO Bibliografia TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO I – Introdução Cognição e Execução A execução é destinada a satisfação de obrigações ou efetivação de direitos reais. Normalmente quando se fala em execução estamos tratando de obrigações. É muito comum se fazer essa relação de atividade executiva e direito obrigacional. Mas direitos reais também vão ser efetivados através de métodos executivos, quando são violados. Então a necessidade de entrega de um bem que e oriundo do direito real vai ser feito por intermédio da satisfação executiva também. Então, na execução realizada pelo Estado, Jurisdição, o objetivo é justamente o seu caráter satisfativo. Por isso, a execução é também denominada de Tutela satisfativa ou atividade satisfativa, pois é através do intermédio desses métodos que a entrega desse bem jurídico vai se realizar. . VC tem muitas vezes um direito obrigacional real que está materializado numa decisão judicial, mas que foi descumprida. Uma vez essa decisão judicial descumprida, qual é a forma legítima de fazer com que essa decisão seja efetivamente satisfeita? Por intermédio de técnicas executivas. A execução cível é exatamente destinada a isso. Aí nós podemos ter obrigações ou direitos reais. Em direitos reais nós vamos ter execuções similares às execuções de obrigações de entrega de coisa, então para entrega coisa o dever pode ser oriundo de um direito obrigacional ou de um direito real. Bem, qual é a diferença entre

[pic] TRABALHO DIREITO ADMINISTRATIVO I PODERES ADMINISTRATIVOS Valença 2012 [pic] LEONARDO BARRETO SANTANA PODERES ADMINISTRATIVOS Trabalho sugerido pelo Profº Evandro como avaliação parcial da disciplina Direito Administrativo I Valença 2012 Introdução O presente trabalho tem como objetivo principal conceituar através de…

DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Escola Superior de Advocacia – ESA, em convênio com a Faculdade Joaquim Nabuco. RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA/ES Fulano de tal, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra Empresa X, pelos fatos e fundamentos que seguem. 1. DOS FATOS No dia 25 de fevereiro de 2010, motivado pelas condições aparentemente…

entregar ao vitorioso o bem da vida pretendido. Mas como já houve discussão sobre a ação executiva lato sensu, melhor não adotar essa terminologia a bem da limpidez conceitual. DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO. O Título II, do Livro II, do Código dispõe sobre as diversas espécies de execução, variáveis conforme a natureza da tutela pretendida (entrega de coisa, fazer e não fazer, quantia certa). Cada espécie atende a uma diversidade de pretensão que se colhe do plano material. O…

entregará ao ADQUIRENTE o manual do proprietário, onde constam as informações necessárias para o melhor aproveitamento e utilização da sua unidade habitacional e das áreas comuns, além de orientações para conservação e manutenção da mesma, sendo certo que o manual do cliente é parte integrante do presente contrato. (Quando são mais de um Adquirentes) PARÁGRAFO TERCEIRO – Todos os adquirentes que assinam o presente contrato como ADQUIRENTE, apesar de serem detentores de apenas parte…

sucessivos. Uma vez com o registro, seu titular tem obrigação de utilizar a marca e renovar o registro no último ano de vigência. O pedido de registro de uma marca não confere ao requerente, de imediato, a exclusividade de uso. Para que ele tenha esse direito, é preciso que o Certificado de Registro da Marca seja expedido pelo INPI. De toda forma, o pedido feito antes tem privilégio sobre outros posteriores. Uma vez decidido que é necessário registrar a marca ou a patente, seu…

período de 12 (doze) meses e 01 (um) dia a contar da data de assinatura deste Contrato, com base na variação acumulada do INCC-DI (Índice Nacional do Custo da Construção), divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se como base para sua apuração a variação ocorrida entre o índice divulgado no mês imediatamente anterior ao mês da assinatura deste Contrato e o índice divulgado no mês imediatamente anterior ao mês de vencimento de cada uma das parcelas. VII.1.1. Não sendo divulgado o…

INTRODUÇÃO Como estudaremos a seguir sobre dois tipos de títulos de créditos – cheque e duplicata – teremos antes que saber o conceito de títulos de crédito: “Título de Crédito é o documento necessário para o exercício de um direito literal e autônomo, nele contido”. (Césare Vivante in Trattado di Dirritto Commerciale - Milão - 1812. CHEQUE Conceito: O cheque é uma ordem de pagamento em dinheiro ou à vista, emitida pelo sacador contra o sacado,em favor próprio ou de…

| |••>> Document Imaging (DI) – É a tecnologia de GED que propicia a conversão de documentos do meio físico para o digital. | |Trata-se da tecnologia mais difundida do GED, muito utilizada para conversão de papel em imagem, através de processo de digitalização com aparelhos | |scanners. | |••>> Document…