Juizes

JUÍZES LEGISLADORES: O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS COMO FORMA DE EXERCÍCIO DO DIREITO JUDICIÁRIO Luís Carlos Cancellier de Olivo1 Sumário: Introdução. 1. Juízes legisladores. 2. Fundamentos da teoria da separação dos poderes. 3. Controle de constitucionalidade e separação dos poderes. 4. Direito comparado e controle no Brasil. 5. A regulamentação das ações de constitucionalidade. Considerações finais. Referências bibliográficas. Introdução O objetivo do presente estudo é verificar de que forma o controle de constitucionalidade das leis, do tipo concentrado, praticado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro ao apreciar tanto a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) quanto a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) pode ser considerado como uma atividade criadora de Direito, nos moldes preconizados por Mauro CAPPELLETTI, em sua obra “Juízes Legisladores”. Parcela da doutrina considera que os Tribunais, ao exercerem em sua plenitude a criatividade judiciária, estão adentrando na área específica do poder Legislativo, cuja função principal, segundo a teoria montesquiniana da separação dos poderes, seria a de elaborar a lei. Haveria, com essa atividade legislativa imprópria, um comprometimento da teoria basilar dos modernos regimes democráticos. Entretanto, há quem considere que o exercício do Direito Judiciário representa o fortalecimento de um dos poderes do Estado, justamente para permitir o funcionamento do sistema de freios…

O Significado da Teoria Geral dos Sistemas A concepção organismica é básica na Biologia moderna. É necessário estudar não somente partes e processos isoladamente, mas também resolver os problemas encontrados na organização e na ordem que os unifica, resultante da interação dinâmica das partes, tornando o comportamento das partes diferentes quando estudado isoladamente e quando tratado no todo. As mesmas tendências apareceram na Psicologia. Enquanto a Psicologia Clássica…

independente e autônoma, devendo seus atos se submeter ao controle do Legislativo. Surgia, portanto, a monarquia constitucional em oposição à monarquia absolutista. No sistema inglês, o monarca continua a exercer o poder executivo, mas de forma limitada, pois dependente da aprovação do Parlamento. A supremacia do órgão legislativo, como será observada mais à frente, conferiu-lhe primazia e tornou inviável o controle de constitucionalidade das leis por órgão externo.5 2…

REFLEXÕES SOBRE A DIMENSÃO INTERVENTIVA DO SERVIÇO SOCIAL Claudia Maria Daher COSAC* • RESUMO: Reflexões sobre a prática profissional do assistente social estabelecendo ponderações em torno do processo interventivo e inflexões em que se considera sua trajetória, marcada que é por determinismos múltiplos que acompanhou o processo evolutivo do capitalismo brasileiro. • PALAVRAS CHAVE: formação; agir profissional; prática; estratégia; conhecimento. Introdução Refletir a…

Participação política no Brasil Ação coletiva e interfaces socioestatais Wagner de Melo Romão Carla Gandini Giani Martelli Valdemir Pires (Org.) PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL Conselho Editorial Acadêmico Responsável pela publicação desta obra Ana Lúcia de Castro (coordenadora) Edgar Teodoro da Cunha Marcelo Santos Maria Aparecida Chaves Jardim Wagner de Melo Romão Carla Gandini Giani Martelli Valdemir Pires (Org.) PARTICIPAÇÃO POLÍTICA NO BRASIL AÇÃO COLETIVA E INTERFACES…

SEE-DF para a orientação das EAAA. Na parte 2, com o estudo do contexto pesquisado, conheceu-se, através de questionários e memoriais, a percepção das participantes da pesquisa, que foram as duas Coordenadoras Intermediárias e duas psicólogas escolares das EAAA do Plano Piloto/Cruzeiro, sobre os impactos da criação desse serviço para a área da Psicologia Escolar. Os resultados demonstraram que a fusão dos serviços de apoio especializado da SEE-DF, apresentou falhas que…

Constitution Real, which resulted in several amendments, staining liberalizing the constitution, but not dismantled the progressive project. Keywords: Economic neoliberalism, 1988 Federal Constitution, Amendments to Constitution. 10 SUMÁRIO Introdução: ............................................................................................................................................ 12 CAPÍTULO I: RETROSPECTO HISTÓRICO - LIBERALISMO ECONÔMICO E ESTADO LIBERAL; KEYNESIANISMO E…

.................... 73 1. Modos tradicionais de utilização dos rios da Bacia do Prata .......... 73 2. Antecedentes da livre navegação na Bacia do Prata ..................... 76 3. Modelo geopolítico de confrontação: características eruptura ........ 89 3.1. Causas do antagonismo geopolítico brasileiro-argentino ............ 89 3.2 Os atores das disputas na região e seu comportamento externo .... 94 3.3. Características do modelo geopolítico na Bacia do Prata nas décadas 60 e 70…

interdisciplinar? Das perguntas, emergiram algumas hipóteses. A primeira foi que os objetos abordados pelo campo se encontram na interseção de várias disciplinas do conhecimento. A interdisciplinaridade se faria necessária então, a fim de que o conhecimento produzido contemplasse o objeto em suas muitas faces. A segunda hipótese foi que a interdisciplinaridade encontra suas origens no próprio movimento político que deu origem ao campo. Técnicos e pesquisadores, sob influência…

globalizado. Estes novos tempos reafirmam, pois, que a acumulação de capital não é parceira da eqüidade, não rima com igualdade. Verifica-se o agravamento das múltiplas expressões da questão social, base sócio-histórica da requisição social da profissão. A linguagem de exaltação do mercado e do consumo, que se presencia na mídia e no governo, corre paralela ao processo de crescente concentração de renda, de capital e de poder. Nos locais de trabalho, é possível atestar o…