Modelo De Ação Anulatoria

Livre distribuição ( Ação Cautelar Preparatória – CPC, art. 796 c/c art. 800 ) EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, em João Pessoa(PB) – CEP .55.444-333, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.333.777/0001-88, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar, com supedâneo no arts. 798 e segs. da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO CAUTELAR…

jornalismo e relações públicas. 35.01 - Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas. 36 - Serviços de meteorologia. 36.01 - Serviços de meteorologia. 37 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 37.01 - Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins. 38 - Serviços de museologia. 38.01 - Serviços de museologia. 39 - Serviços de ourivesaria e lapidação. 39.01 - Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido…

comprove a má fé do portador. Ex: Rogerio compra de Renato um celular mediante pagamento em cheque (relação jurídica cambial). O vencimento é posterior a 30 dias. O celular apresenta defeito e Rogério resolve não compensar o cheque. Renato ajuíza ação de execução. Rogerio em sua defesa poderia alegar exceções pessoais? R: Poderá opor exceções pessoais, porque a relação cambial se deu somente entre estes e o título é promessa de pagamento relacionado ao negócio primitivo. Contudo,…

considera impenhoráveis. A indisponibilidade não constitui medida satisfativa da execução, servindo como meio de garantir a penhora de bens, ostentando natureza cautelar. Caso deseje discutir o débito, o contribuinte pode, em paralelo, ajuizar outra ação denominada de embargos do devedor, desde que antes tenha havido penhora suficiente para garantir o valor do crédito que está sendo cobrado e discutido. No processo de execução fiscal, não deve haver intervenção do Ministério…

adoção, etc. 2. NATUREZA JURÍDICA: De instituição familiar (regida principalmente pela igreja – relação entre homem e mulher com o objetivo de procriar, visando manter o patrimônio da família) para entidade familiar (mãe e filho, pai e filho e não o modelo até então, usual que agregava mãe, pai e filho). 3. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA: * CC/16: a família era formalizada apenas através do matrimônio, tendo caráter indissolúvel. Ainda fazia distinções entre seus membros e trazia…

qual as pretensões serão deduzidas e reconhecidas, ou não, pelo juízo. (MATOS, 2010). “Cartularidade, então, é princípio assaz importante para a matéria que envolve título de crédito por ser condição de procedibilidade. Caracteriza-se como condição da ação para que se proponha a execução”. (MATOS, 2010). Outro princípio seria o da autonomia. Este preceito é fundamental por apontar que as obrigações representadas por um título de crédito têm vida própria e são independentes entre si.…

preferências fundadas em qualificações exigidas para uma determinada ocupação ou emprego, que não são consideradas como discriminação. No terceiro capítulo, discorreu-se sobre as ações afirmativas. O preconceito, o racismo, o estereótipo, a discriminação e ação afirmativa que é objeto desse estudo. No capítulo quatro, inferiu-se sobre a Reforma Trabalhista e a proteção da dignidade do trabalhador e a positivação do direito de igualdade de oportunidades através da contratação coletiva…

do Valor Adicionado Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Balanços Patrimoniais Demonstrações do Resultado Para os Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2008 e de 2007 (Em milhares de reais – R$, exceto o lucro líquido do exercício por ação) Notas Controladora Consolidado Explicativas 2008 2007 2008 2007 (Reapresentada) (Reapresentada) VENDAS BRUTAS Mercado interno 4.575.865 4.083.301 4.635.665 4.111.505 Mercado externo - - 275.274 188.884 Outras vendas 1

. 64 8.2. Meios processuais de tutela do meio ambiente do trabalho adequado e sadio........... 65 8.2.1. Ação Civil Publica......................................................................................................... 65 8.2.2. Ação Civil Coletiva........................................................................................................ 68 8.2.3. Ação anulatória............................................................................................................

de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua _____________, nº ____, sala ____, B. _____________, Fone/Fax _____________, CEP _____________, _____________ - ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para apresentar a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL, contra: _____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede e foro jurídico sito a Rua _____________, nº ____, Bairro…