A integração da atividade policial como ferramenta de garantia dos direitos humanos

A integração da atividade policial como ferramenta de garantia dos Direitos Humanos Sumário 1. Introdução; 2. Conceito de atividade policial; 3. Policia cidadã; 4. Uso da força e arma de fogo na visão dos direitos humanos; 5. Integração das ações policiais; 6. Conclusão. 1. Introdução Para que possamos falar em atividade policial como uma das ações de consolidação dos direitos humanos, necessariamente temos que voltar alguns anos na história da humanidade, quando da declaração universal dos direitos humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III), da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. Alguns termos incluídos naquele documento, como dignidade, liberdade, justiça e paz mundial, eram conceitos utópicos naquele momento; ainda assim já se considerava essencial que o ESTADO fosse protetor dos Direitos Humanos, conforme preconizado na própria declaração universal dos direitos humanos, alguns tópicos incluídos no documento da ONU apontam já aquela época, pra uma mudança de atitudes nas atividades de segurança oferecidas pelo ESTADO. Outro marco na busca pela garantia dos direitos humanos foi a Convenção Americana dos Direitos Humanos, de 1969, momento em que podemos perceber o reconhecimento formal de novos conceitos ligados aos Direitos Humanos, tais como, justiça social e proteção internacional. No Brasil, essas mudanças de atitudes passam a ser efetivadas com o advento da constituição de 1988, quando os conceitos de CIDADANIA E DIGNIDADE DA…

complexidade, não se pode repensar um modelo de segurança pública, tema que poucos políticos se propuseram a debater, sem que haja a participação dos cidadãos, dos agentes de segurança pública, dos representantes das entidades federativas entre outros atores importantes nesse processo de reestruturação. É importante ressaltar também que debater planejar e programar ações capazes de transformar a segurança pública no país implica em pensar em uma política de Estado e não somente em uma…

FACULDADE ANHANGUERA JUNDIAÍ Maria Luana Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Jundiaí 2015 Maria Luana Carvalho Nunes Policial Comunitária: Legalidade, necessidade e conveniência. Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Anhanguera Jundiaí, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado. Orientador: Prof. Newton Nery Feodrippe de Sousa Neto …

..................................7 1) A veiculação do telefone do Disque Denúncia nos Municípios e seu efeito no número de denúncias.........................................................................................................................7 2) A queda dos homicídios em São Paulo .....................................................................11 Desarmamento. .............................................................................................................13…

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO 1º ANO DO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS POLÍCIA COMUNITÁRIA, DIREITOS HUMANOS E GESTÃO PELA QUALIDADE SÃO PAULO AGOSTO/2010 SUMÁRIO RESUMO 2 INTRODUÇÃO 2 1. A BUSCA PELA GESTÃO DE QUALIDADE 3 2. A POLÍCIA COMUNITÁRIA 4 2.1 PROGRAMA DE POLICIAMENTO COMUNITÁRIO .......... 7 3.…

Fundação Universidade Federal do Tocantins – UFT, sob a orientação da Professora Doutora Iracy Coelho de M. Martins, como parte das exigências do curso de Engenharia Ambiental, para a obtenção do título de Bacharel em Engenharia Ambiental. PALMAS-TO 2008 ii Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Biblioteca da Universidade Federal do Tocantins Campus Universitário de Palmas S163d Sales Bizerra, Magno. Diagnóstico e risco à saúde humana…

[pic] POLÍCIA COMUNITÁRIA INSTRUTOR: CAP PM UBIRACI MUNIZ SILVA Graduado em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia, Multiplicador Nacional de Polícia Comunitária pela SENASP, Docente do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária da disciplina Mediação de Conflitos. SUMÁRIO I – APRESENTAÇÃO........................................................................5 1. TEORIAS SOBRE POLÍCIA…

primeira medida sanitarista no pais, varias doenças assolavam Rio de Janeiro, por falta de saneamento básico, tais como: varíola, malaria, febre amarela e ate peste bubônica. Foi então que o presidente nomeou Osvaldo Cruz para dar um jeito no problema; em uma ação em conjunto com a policia, ele invadiu casas colocando fogo em roupas e colchões, a população se revoltou, e no auge do conflito foi instituída a vacina contra varíola, a população saiu as ruas e iniciou a Revolta da Vacina.…

Redução de homicídios Investigação especializada, identificação e prisão dos autores, recolhimento de armas ilegais e prevenção com base em tecnologia da informação derrubam mortes intencionais no maior estado do País. Taxa de homicídios paulista é menor do que a metade da média nacional São Paulo teve redução de 70% no número de homicídios dolosos, de 1999 a 2008. Tamanha diminuição das mortes intencionais é comparável à observada em dois casos mundiais de sucesso no combate à…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO 1. CARACTERIZAÇÃO SÓCIo INSTITUCIONAL Contextualização Histórica A Secretaria da Saúde e Ação Social de Sobral, é um órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de Sobral. Gerencia o Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como missão desenvolver…