juridico

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DO FORO DO NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pintor, autônomo, residente e domiciliado à cidade de Florianópolis/SC à Rua do EMAJ, n. 111, CEP 88.888-000, no Bairro Modelo, portador do RG n. 1.234.567 SSP/SC, devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro Modelo, portadora do RG n. 1.111.111 SSP/SC, devidamente inscrita no CPF sob n. 005.004.003-02, telefones (048) 3333-3334 e (048) 9999-9876, consubstanciada no § 6º do art. 226 da CRFB/88, Emenda Constitucional n. 66/10, Lei n. 6.515/77 e demais dispositivos legais cabíveis. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos: 1. O autor, pessoa humilde (doc. 2), é casado pelo regime de comunhão universal de bens do art. 1.667 do Código Civil/2002, com a ora requerida desde o dia 22.03.1967, consoante denota-se da Certidão de Casamento anexa ao caderno processual (doc. 3). 2. Desta união, nasceram suas duas filhas (doc. 4), ambas atualmente cursando o Ensino Superior em…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA ÚNICA DO FORO DO NORTE DA ILHA DE SANTA CATARINA FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pintor, autônomo, residente e domiciliado à cidade de Florianópolis/SC à Rua do EMAJ, n. 111, CEP 88.888-000, no Bairro Modelo, portador do RG n. 1.234.567 SSP/SC, devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui…

apresentar contestação na AÇÃO DE DIVÓRCIO, proposta por sua esposa JULITA MARIA SANCHES SILVA já qualificada nos autos, através de seus motivos expostos: DOS FATOS: Em meados de abril de 2000, Julita e Diogo se conheceram, vindo a contrair matrimônio em 12 de maio de 2001. Durante o casamento conceberam dois filhos, quais sejam: Marta Sanches Silva, nascida em 27 de agosto de 2002 e Júlio Sanches Silva, nascido em 18 de julho de 2005; e adquiriram dois carros, sendo eles: um Vectra…

a indignidade e integridade física de uma criança, que, nestes casos, são mais relevantes do que o direito à intimidade. 2. (DIREITO PROCESSUAL CIVIL). Apontar os principais aspectos da pertinência do agravo de instrumento nas demandas familiares. Apontar dois exemplos concretos de utilização do agravo atualmente. Agravo de instrumento no processo de família é de suma importância, pois…

seguinte bem: a) Conforme descrito na exordial, a esposa ficaria com um veiculo FIAT UNO , ano e modelo 1993, cor branca, com valor avaliado aproximadamente de R$ 5.000,00 ( cinco mil), porem esse veiculo foi vendido em comum acordo dos Requerentes e ela adquiriu um veiculo......, sendo esse que já se encontra em seu nome. O conjuge Varão ficara com o seguinte bem: a) O esposo ficará com uma moto HONDA TITAN 150, ano e modelo, cor preta, com valor avaliado aproximadamente…

vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência, propor UMA AÇÃO CABÍVEL DE AÇÃO DE ALIMENTOS. AÇÃO DE ALIMENTOS Em face, RAMIRO SIMÃO VENDRUSCULLO, brasileiro, técnico agrônomo, portador do RG n º 13076721999-9, e do CPF nº 882.575.503-10, residente e domiciliado na Rua São Nobres nº89, Bairro Bom Jesus, Sorriso/MT, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS: * A Requerente casou-se com o Requerido dia 29(vinte e nove) de Setembro de 1997(mil…

FAMÍLIA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF ESPOSA DA SILVA SAURO, brasileira, casada, dançarina, filha de_______________(nome da mãe), portadora do RG nº __________ expedido por SSP/Estado e do CPF nº _________, residente e domiciliada em ________________ e MARIDO DE SOUZA SAURO, brasileiro, casado, corretor de imóveis, filho de ________________________ (nome da mãe), portador do RG nº _______________, expedido por SSP/estado e do CPF nº ___________________,…

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. NOME , qualificação, por sua advogada infra-assinada, não se conformando com o respeitável despacho concessivo dos alimentos provisórios no patamar de um salário mínimo, proferido pela MM. Juíza de Direito da Vara da Comarca de ... do Estado de São Paulo, nos autos da ação de alimentos, processo nº , que lhe move NOME , menor impúbere representado por sua genitora NOME , qualificação, vem interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO…

Peças Processuais Aulas Práticas Família e Sucessões Ação de Alimentos Estrutura da Petição Inicial Deve respeitar os requisitos dos arts. 282 do CPC e 2º e 3º da Lei 5.478/68: I- Qualificação das partes e destinação ao juiz competente (art. 100, II, CPC) II- Descrição do pedido e da causa de pedir (informar as necessidades do alimentando) III- Prova pré-constituída do vínculo de parentesco ou da união estável ou do casamento IV- indicar os ganhos do alimentante V-…

DESPACHO : TRATA-SE DE AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JOAO PEDRO ARAUJO MIRA NDA DOS SANTOS E MATHEUS ARAUJO MIRANDO DOS SANTOS, REP POR SUA G ENITORA SRA. DANIELI ARAUJO DOS SANTOS EM DESFAVOR DE FRANCISCO J UNIO MIRANDA DOS SANTOS, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. COM A IN ICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/14. A FL.34, A AUTORA REQUE REU QUE FOSSE DECLINADA A COMPETENCIA PARA A COMARCA DE PADRE BER NADO/GO. INSTADO A MANIFESTAR, O MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNOU FAVORA VELMENTE A REMESSA…