proc. do trabalho

Plano de Aula: SEMANA 5 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 5 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Procedimento Ordinário. Ação de conhecimento. Ação de Reparação de Danos. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar o dever de reparação de dano pelo fabricante de produto defeituoso. • aplicar a regra de competência da Lei 8078/90 ou do CPC; • identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; • identificar a pertinência do rito ordinário para o caso concreto, atentando as suas peculiaridades no que tange à elaboração da petição inicial; • redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; • fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; • elaborar o pedido; • indicar as provas a serem produzidas; • atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (existência, validade e eficácia). a. Teoria das nulidades: i. ato nulo, ato anulável e ato ineficaz; ii. efeitos. 2. Natureza jurídica da sentença (declaratória, constitutiva e condenatória). Aplicação Prática Teórica 127º EXAME DE ORDEM SP Ana, modelo profissional, residente em Manaus, viajou para São Paulo, para o casamento de sua filha. Para lavar, pintar seus cabelos e realizar um penteado para o casamento, Ana procurou os serviços de João Macedo, cabeleireiro

Usura revogou todas as disposições da Lei de Locações relativas à cobrança de luvas. B) A Lei 12.112/2009, que alterou vários dispositivos da Lei 8.245/91, considerou ilícita a cobrança de luvas nos contratos de locação empresarial. C) A cobrança de luvas é permitida em qualquer situação, desde que não ultrapasse o valor de 5 alugueres. D) De acordo com a jurisprudência do STJ, não há ilegalidade na cobrança de luvas em contrato inicial de locação, conforme a inteligência dos arts.…

jurídicas que poderão advir da demanda; • Deve pedir também todos os documentos necessários para eventual ação judicial, bem como verificar quais provas que possui, como, por exemplo, testemunhas; • O advogado não deve aceitar a outorga de procuração de cliente que já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, exceto por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis; • O advogado deve abster-se de patrocinar processos…

F. R. Adolescência e juventude. Rio de Janeiro: Fundação CECIERJ, 2011, v. I. ELEMENTOS PARA UMA DEFINIÇÃO DE ADOLESCÊNCIA 1. INTRODUÇÃO O conceito de infância é bastante recente. A ideia de infância como uma etapa diferenciada da vida adulta é algo muito novo. Mais recente ainda é o conceito de adolescência. Como veremos, a criança e o adolescente eram vistos como seres em processo de amadurecimento, e não com traços distintivos próprios, diferentes dos adultos. Os termos…

vencimento, Daniele, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015…

de Abril, e nos dias 06 e 13 de Maio, devendo cada apresentação não superar 30(trinta) minutos; os trabalhos deverão ser entregues até o dia 20 de Maio(encadernado e em disquete ou CD); TEMAS: 01 – SOCIEDADE EMPRESÁRIA e SOCIEDADE SIMPLES – Principais distinções. 02 – SOCIEDADE PERSONIFICADA e SOCIEDADE NÃO-PERSONIFICADA – Principais conseqüências; responsabilidade dos sócios. 03 – EMPRESÁRIO INDIVIDUAL e EMPRESÁRIO COLETIVO – Como se formam; responsabilidade de cada um. 04 –…

ENUNCIADOS DE PEÇAS PRÁTICAS 1) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias…

intenção. Exemplos (boa-fé subjetiva – pós-contrato): * Promessa, de ação, de compra, ou do cumprimento do que está especificado nas cláusulas contratuais. Uma das partes e comprometem a uma obrigação de não fazer. * Função social do contrato: Introduzido no direito civil brasileiro através do artigo 421, do código civil. Também previsto no artigo 2035, parágrafo único, código civil, pois diz que “nenhuma convenção, ou contrato, prevalecerá se contrariar preceitos…

sobre adolescência da Secretaria de Estado da Saúde foi realizado em Dezembro de 1985, no Centro de Convenções Rebouças, com a participação de 1113 profissionais. Foi firmado um compromisso oficial com o Governo do Estado de São Paulo, através do Secretário da Saúde para a implantação de um projeto de atenção a saúde integral do adolescente. O primeiro serviço de adolescente na rede pública foi inaugurado em 7 de março de 1986, em homenagem ao Dia Internacional da…

mandante; mandato especial, se relativo a um ou mais negócios determinados. Quanto ao conteúdo: mandato em termos gerais, se só conferir poderes de administração ordinária; mandato com poderes especiais, se envolver atos de alienação ou disposição, exorbitando dos poderes de administração ordinária. Quanto ao fim: mandato “ad negotia” ou extrajudicial, se a ação do mandatário se der fora do âmbito judicial; mandato judicial ou “ad judicia”, se destinado a obrigar o mandatário a agir em…