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Ação de restituição de valores c/c danos morais. - Jus ... jus.com.br/peticoes/.../acao-de-restituicao-de-valores-c-c-danos-morais 1 de jun de 2014 - Danos morais, direito do consumidor, ação de restituição de valores, vício no motor no veículo, responsabilidade do fornecedor, inversão do ... Ação de restituição de valor c/c indenização por dano moral ... tamyrisc.jusbrasil.com.br/.../acao-de-restituicao-de-valor-c-c-indenizacao... 13 de mai de 2014 - Ação contra banco por depósito errado (erro material) em juizados cíveis. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL ... Modelo de Ação de Restituição de Valores | Modelos e ... cleitonmoreira.jusbrasil.com.br/.../modelo-de-acao-de-restituicao-de-valo... Juizado Especial Cível. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO ... Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos ... juvenalpedroso.jusbrasil.com.br/.../acao-de-restituicao-de-quantia-paga-c... Ação de restituição de quantia paga c/c reparação de danos materiais e ... o serviço TIM, que cobraria o valor de R$ 219,00 (duzentos e dezenove reais), para a ... Ação de restituição de valores retidos indevidamente ... - IGF www.igf.com.br › Modelos de documentos › Petição › Consumidor Categorias de Modelos de Documentos desta página: Petição - Consumidor - Ação de restituição de valores retidos indevidamente em decorrência de ... Você visitou esta página em 03/03/15. Ação de

fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 200, § 3°, V do Código Civil; sustenta não ser aplicável…

perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores abaixo assinados (procuração anexa), com escritório profissional com sede na Rua Mariano Torres, 473, sala - 02, Centro, nesta capital, onde recebem intimações, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BANCO FINASA BMC S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 07.207.996/0001-50, com sede Av. Marechal Deodoro nº 558, cep 80.010-010, Centro, Curitiba/PR, pelas razões…

sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ - ___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações à Rua _____________, nº ____, sala ____, B. _____________, Fone/Fax _____________, CEP _____________, _____________ - ___, vem respeitosamente à presença de V. Exa., para apresentar a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO CUMULADA COM PEDIDO DE…

Processo SÓCRATES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move BANCO TALENTO S/A, também devidamente qualificado, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo, que esta subscreve, á presença de V. Ex., com fulcro no art. 300 á 303, do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO á presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA…

do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu prejudicial de prescrição com fundamento no artigo 206, RESPOSTA: O Código Civil é lei geral e o Código do Consumidor é lei especial porque tem como destinatário um sujeito especial , o consumidor. A Lei geral, embora…

fundamento no artigo 5º, X da Constituição Federal, c.c. artigo 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, contra BANCO tal S/A, , CNPJ xxxxx estabelecido em São Paulo/SP. à Av. Paulista, – 6º andar, por seu representante legal, pelos fatos que ora passa a expor: Inicialmente requer-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita uma vez que a requerente é professora não tem condições financeiras de arcar com custas…

RECALL 1. Conceito e Objetivo O recall (chamamento em inglês) é um procedimento em que o fornecedor informa o público sobre os defeitos detectados nos produtos ou serviços que já estão no mercado. É uma solicitação de devolução de um lote ou de uma linha inteira de produtos. Os objetivos essenciais do recall são o de proteger e preservar a vida, saúde, integridade e segurança do consumidor, bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, sejam eles materiais…

brasileiro, casado, industriário, portador do RG: 20.789.079 e inscrito no CPF/MF: 125.316.398-70, residente e domiciliado na Rua Dois, nº 221, Vila Velha, Caçapava – SP, vem por meio de seus procuradores conforme o instrumento procuratório (doc. 01), propor a presente: AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS Em face de BANCO DAYCOVAL S/A, inscrita no CNPJ/MF 62.232.889/0001-90, com sede na Av. Paulista, nº 1.793, São Paulo – SP, CEP: 01311-200, em razão dos fatos e fundamentos…

MP/AL – 2012) É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. Resposta: CERTO Trata-se de entendimento sumulado. Súmula 299-STJ: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 2. (Promotor MP/ES – 2010) A ação monitória fundada em cheque prescrito está subordinada ao prazo prescricional de cinco anos previsto no Código Civil. Resposta: CERTO Segundo o STJ, o prazo máximo para ajuizar a ação monitória de cheque prescrito é de 5 anos, com base no art.…