EXECUÇÃO

APOSTILA 05 – 2ª PARTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO MODELO (BÁSICO) DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROCESSO Nº EXEQUENTE: FULANO DE TAL EXECUTADO: BELTRANO FULANO DE TAL, já qualificado nos autos da Ação de Reparação de Danos (Autos nº), proposta em face de BELTRANO, também já qualificado, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, e em razão do crédito reconhecido na sentença de fls. cujo teor transitou em julgado, requerer, com fundamento nos artigos 475-J e seguintes do Código de Processo Civil, o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, pelos motivos que de fato e de direito passa a expor: 1. Conforme se verifica na sentença prolatada nos autos da Ação de Reparação de Danos, o requerente tornou-se credor do requerido no valor de R$........., 2. A condenação foi atualizada até a presente data, se utilizando correção monetária, juros legais, conforme se verifica na planilha de cálculo em anexo, correspondendo à importância ora almejada. 3. Considerando que se trata de obrigação por quantia certa e sendo a sentença um título executivo judicial, que contém uma obrigação líquida, certa e exigível, nos termos do artigo 475-N, I e 586 do CPC, o presente requerimento de cumprimento de sentença está amparado pelos termos do artigo 475-I, § 1º., do CPC; 4.…

nos arts. 566, I, 585, VIII, 591 e 646, do Código de Processo Civil, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Em face de ALEXANDRE TOLEDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do CPF..., do RG..., residente e domiciliado..., pelos fatos e razões de direito a seguir esposadas. I DOS FATOS O exequente foi contratado pelo executado para a prestação de serviços jurídicos referentes ao ajuizamento de ação de indenização por…

PEÇA PROCESSUAL 1 – Fabrício Souza adquiriu de Maria Santos um veículo Gol, ano/modelo 2009, de placas IHJ 6266, pelo valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), em 02/01/2015 na cidade de Caxias do Sul. Como entrada, o comprador pagou à vendedora a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais) em espécie, emitindo-lhe mais um cheque proveniente de conta bancária de sua titularidade na monta de R$10.000,00 (dez mil reais). Dia 05/01/2015, Maria tentou compensar a cártula, porém, não obteve…

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 - Família - Âmbito Jurídico Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Página 1 Família Família A execução de alimentos após a Lei 11.232/2005 Gabriela Oliveira Freitas Resumo: O presente trabalho tem por objeto a análise da aplicação das alterações trazidas pela Lei 11.232/2005, principalmente com a implementação da fase do cumprimento de sentença, e seus reflexos na execução da prestação…

modelo de incial ação cheque sem fundo execução de quantia certa contra devedor insolvente EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CAPITAL. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxx .xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxx AÇÃO DE EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ...contraxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx- xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e alienação…

MODELO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DO FORO (local do cumprimento da obrigação ou domicílio do executado) (Espaço de aproximadamente 10 cm) Processo autuado sob o n. (número) NOME DO EXEQUENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG (número) e inscrito no CPF sob o no. (número), como domicílio e residência (endereço completo), vem, por seu…

Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e alienação antecipada dos bens penhorados Pág. 16…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma…