GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008

MULTIVIX – SÃO MATEUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Orientador(a): Profª. Josete Pertel SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Aprovada em ____ de março de 2014 COMISSÃO EXAMINADORA ______________________________ Profª. Josete Pertel MUTIVIX – São Mateus Dedico este trabalho a minha família, real incentivadora dos meus sonhos. Agradeço a Deus, por ter me abençoado e me dado forças para percorrer o caminho que escolhi. RESUMO O instituto da guarda compartilhada se apresenta como um modelo capaz de garantir a preservação dos vínculos parentais, mesmo após a ruptura conjugal, tendo como principal objetivo a manutenção dos laços existentes no seio familiar. No novo contexto do direito de família, o

........................ capítulo 1 - Aspectos gerais acerca do tema de guarda 1.1 Parte Histórica..................................................................................... 1.2 Conceito de Guarda.............................................................................. 1.3.1 O instituto de guarda no direito Brasileiro........................................ 1.3 Tipos de…

de fixação de regime de guarda de filhos de pais separados. A guarda compartilhada apresentou-se como uma destas hipóteses, e o presente trabalho foi feito através de pesquisas buscando abordar esse novo modelo de guarda e sua inserção no ordenamento jurídico. A guarda compartilhada veio à tona para suprir as deficiências dos outros tipos de guarda, principalmente a unilateral, mostrando -se como meio necessário para a efetivação do poder familiar, evidenciando vantagens ao bem-estar…

As Modalidades de guarda: A guarda de menor pode ser subdividida em dois aspectos: o exercício físico e o exercício jurídico. Desta forma, é importante esclarecer que detém a guarda física a pessoa com quem a criança reside, e detém a guarda jurídica a pessoa que reúne todos os atributos que a torna responsável pelo sustento, manutenção e educação do menor ou do incapaz. Todas as modalidades de exercício de guarda são, assim, compostas a partir desses dois aspectos, mas a doutrina…

BRANDÃO DE MAGALHÃES GUARDA COMPARTILHADA BARBACENA 2011 Raquel Brandão de Magalhães GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Rafael Francisco de Oliveira. BARBACENA 2011 Raquel Brandão de Magalhães GUARDA COMPARTILHADA Monografia apresentada à universidade Presidente Antônio…

Artigos Texto selecionado pelos editores Guarda compartilhada: exclusiva viabilidade transacional Layanna Maria Santiago Andrade Elaborado em 05/2012. Página 1 de 3» a A A Lei nº. 11.698/08 previu expressamente a guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, apresentando-se como verdadeiro fruto da série de etapas evolutivas que passou o instituto da guarda, bem como, do desenvolvimento do próprio Direito das Famílias, no sentido de alcançar a dinamicidade social.…

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paragominas - PA. PROCESSO Nº: 0007034-88.2013.8.14.0039 XXXXX, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXX PC/XX e CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXXX, na Cidade de XXXXX-XX, CEP: XX.XXX-XXX, por intermédio dos seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo, vem…

5 GUARDA COMPARTILHADA 5.1 Visão da Guarda Compartilhada no direito alienígena A guarda compartilhada surgiu na Inglaterra por volta de 1960, tendo se expandido para Europa e depois para o Canadá e os EUA. Na Inglaterra, pioneira na introdução do instituto, o sistema da commom law teve a iniciativa de romper com o tradicional deferimento da guarda única que sempre tendênciava para a figura materna, passando assim os tribunais a adotarem a conhecida split ordem, que significa repartir,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON – UNIRONDON CURSO DE DIREITO NOME DO ALUNO AQUI GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANALISE REFLEXIVA DA SITUAÇÃO DAS FAMILIAS QUE BUSCAM A GUARDA COMPARTILHADA NO MUNICIPIO DE CUIABÁ /MT Cuiabá/MT Junho/2012 NOME DO ALUDO AQUI GUARDA COMPARTILHADA: UMA ANALISE REFLEXIVA DA SITUAÇÃO DAS FAMILIAS QUE BUSCAM A GUARDA COMPARTILHADA NO…

Alguns aspectos da Guarda Compartilhada Williévanes Alves de Souza (*) Em agosto de 2008 a Lei 11.698 estabeleceu o significado da expressão a guarda compartilhada, a princípio este tipo de tutela foi criado como modelo opcional, ou seja, a mesma só poderia ser ser fixada por escolha dos pais. Em que pese ser socialmente mais difundido o modelo de guarda unilateral, onde apenas um dos pais têm a guarda do filho menor, a guarda compartilhada ganhou força em meio à doutrina…