ATPS Processo civil contesta o
Processo
SÓCRATES, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe que lhe move BANCO TALENTO S/A, também devidamente qualificado, vem, mui respeitosamente, por seu advogado, conforme instrumento de mandato em anexo, que esta subscreve, á presença de V. Ex., com fulcro no art. 300 á 303, do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO á presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA sob rito ordinário, pelo motivos abaixo expostos:
PRELIMINARMENTE
Daincompetênciaabsoluta
DOS FATOS O Banco Talento S/A, tem em seu contrato padrão a todos os clientes um modelo de contrato que o cliente assina quando realiza a abertura da conta, e nesse contrato existe uma clausula que diz que o banco enviaram em caráter de oferta, cartões de crédito, e se o cliente assim quiser, basta desbloquea-ló, segue contrato em (anexo). Sendo esse procedimento padrão do Banco, o mesmo também possui um SAC onde é possível solicitar cancelamentos, realizar reclamações e etc, Ocorre que verificando em nossos sistemas não consta nenhuma reclamação ou solicitação do cliente Sócrates solicitando o tal cancelamento, ou reclamando sua insatisfação, sendo que o Banco não estando ciente de seu desagrado, não se pronunciou para resolução de seu problema que vez ele causou transtorno.
DO DIREITO
Em nosso direito não é permitido o enriquecimento ilícito, por parte de dano moral, o que vem acontecendo a “´fábrica do dano moral”. O envio do cartão não é algo público, a pessoa recebi o cartão de crédito em casa, pelo correio, cartões