Modelo de Ação de Divórcio

por seu procurador com base no art 1572 do Codigo Civil e EC 66/2010 propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, contra FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Universitária, 2000, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000. I - DOS FATOS A requerente e o requerido casaram-se em 16 de novembro de 2004, tendo optado pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme certidão de casamento anexa. No curso da união tiveram três filhos: Mariana, Joana e Ariel, com 2, 4 e 6 anos de idade, respectivamente. Durante a união adquiriram bens, constituídos de uma empresa denominada FULANO & FULANA Ltda, um imóvel, um automóvel, além de móveis e utensílios domésticos. Ocorre que há alguns meses desmotivadamente a convivência ficou insuportável, pois FULANO passou a comportar-se de maneira diferente, de tal maneira que a relação familiar ficou totalmente abalada, culminando que o próprio deixou o lar conjugal no dia 23 de fevereiro de 2012. II - DO DIREITO Reza o art. 1572 do CC que: “qualquer dos cônjuges poderá propor a ação de separação judicial, imputando ao outro qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum”. Com o advento da EC 66/2010, que alterou o texto constitucional do art. 226, § 6º a separação judicial tornou-se dispensável. O dispositivo anterior trazia que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos…

VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA ESTADO DO PARANÁ. ANA SOBRENOME, brasileira, casada, professora universitária, portadora da Carteira de Identidade/RG nº __ e inscrito no CPF/MF nº __, residente e domiciliada na Rua __, nº__, Bairro __, Curitiba, Paraná, CEP__, por intermédio de seu procurador, com procuração em anexo (doc. 1), NOME SOBRENOME, inscrito na OAB-PR nº___, que ao final subscreve, com escritório na Rua __, nº__, Bairro __, Curitiba, Paraná, CEP__,…

Olivia Laine Mota, portadora do RG desconhecido e inscrita no CPF sob o n.º 033.375.666-50, residente à Rua Dos Professores, n.º 415, Bairro Santa Tereza, e domiciliada em Formiga/MG, CEP 35570-000, vêm, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, através de seus procuradores que esta subscrevem, mandato procuratório em anexo, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL pelos fundamentos de fato e de direito abaixo expostos: I – DOS FATOS Os Requerentes…

Modelo de Ação de Divórcio Litigioso EXCELENTÍSSIMO SENHO DOUTOR JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO XX FULANA DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da CIRG nº 2.222.222-2 e inscrita no CPF/MF sob o nº 222.222.222-22, residente e domiciliada na Rua Dois, nº 2, Vila Dois, Cidade, Estado, por intermédio de sua advogada (mandato anexo), com escritório profissional situado na Rua XXXXXX, nº XXX, bairro XXX, Cidade, Estado, vem…

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO em desfavor de NOME DO RÉU, português, casado, Certidão de Casamento nº…………, Livro ……., Fls-…….. Cartório (NOME DO CARTÓRIO) – (CIDADE DO CARTÓRIO), identidade, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, pelos fatos que a seguir expõe: I – DOS FATOS A Requerente e o Requerido contraíram núpcias aos 09 (nove) dias do mês de junho de 1982, sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme se denota da Certidão de Casamento em anexo.…

,ABairro Campo Alegre, Itatiaia-RJ, CEP 27580-000por seu advogado, constituído na forma do instrumento de mandato (em anexo), vêm, com espeque nos arts. 1.571, IV e 1.580, § 2.º, do Novo Código Civil, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Aduzindo e requerendo ao final o seguinte: I – PRELIMINAR Preliminarmente, requerem a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, à luz do quanto disposto na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE . FULANO e BELTRANA 4, casados entre si pelo regime de comunhão parcial de bens, por sua advogada in fine assinada, constituída na forma da lei, mediante documentos procuratórios em anexo, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA DA COMARCA DE.......... , brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade n° ....................., inscrita no CPF sob o n° ..............................., residente e domiciliada nessa cidade na Rua ........................................................, por sua Defensora signatária, nomeada pelo Convênio entre a OAB/SP e a Defensoria…

(CIDADE/UF), CEP: _______ onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL observando-se o disposto pela Emenda constitucional n° 66 de 13/07/2010, que altera o §6°, artigo 226 da Constituição Federal, e o procedimento previsto nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: 1. O casal matrimoniou-se no dia __ de ______de ___,…

226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes do Código Civil propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL Pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir. 1. DOS FATOS Os requerentes se casaram na cidade de Londrina no dia __________. O assento foi lavrado perante o __º Tabelionato de Notas e 2º Oficio de Registro Civil da Comarca de ________, conforme certidão de casamento em anexo. Ocorre que o casal passou por…