MODELO DE AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE __________.

Distribuição por dependência
Autuação em apenso
Proc. nº ____________________.

JOSÉ DA SILVA, brasileiro, separado judicialmente, (PROFISSÃO), portador da cédula de identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ___, _____ (CIDADE/UF), CEP: _______; e MARIA DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, (PRIFISSÃO) portadora da cédula de identidade RG nº __________, inscrita no CPF/MF sob o nº ______________, residente e domiciliada na Rua __________, nº _____, _____ (CIDADE/UF), CEP: _______, por seu advogado infra assinado, com escritório à Rua ____________, nº ___, _____ (CIDADE/UF), CEP: _______ onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO CONSENSUAL

observando-se o disposto pela Emenda constitucional n° 66 de 13/07/2010, que altera o §6°, artigo 226 da Constituição Federal, e o procedimento previsto nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que passam a expor:

1. O casal matrimoniou-se no dia __ de ______de ___, tendo adotado o Regime da _______________, consoante comprova certidão de casamento (doc. anexo). Como fruto dessa união adveio ______, nascido em ________, atualmente com _____ anos.

2. O casal encontra-se separado judicialmente desde _____, portanto há mais de _____ anos, conforme processo nº ________, que tramitou perante a ___ Vara de ________, não havendo mais possibilidade ou interesse em conciliação.

3. Não há pendências, entre o casal, que possam impedir o pleiteado neste feito.

4. Ante o exposto, e considerando que a pretensão dos cônjuges que encontra arrimo no artigo 1.571 e seguintes, bem como, no art. 1.580, todos do Código Civil de 2002, REQUEREM

a) Os