petiçao acusaçao

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PRÁTICA DE RACISMO. Exm.º Sr. Juiz de Direito da 1ºVara Cível da Comarca de londrina. Carla santos, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade n.º 63958700X, inscrita no CPF/MF sob o n.º 004300247896, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. pernambuco nº410, por seu advogada que esta subscreve, regularmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com escritório nesta cidade, na Rua tiete nº965, local onde receberá intimação, vem respeitosamente perante V. Exª., propor a presente . AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. em face de Xavier brond, canadense, comerciante, portador da cédula de identidade de estrangeiro n.º 36258974X, residente nesta cidade, na Rua santos nº336, e estabelecido comercialmente nesta cidade, na Rua goias nº12, pelos fundamentos de fato e direito expostos a seguir. DOS FATOS. 1 No dia 26 de agosto de 2014, por volta das 18:50 horas, quando se encontrava em sua loja, situada na Rua pernambuco nº410,, nesta cidade, a requerente foi ofendida violentamente em sua honra subjetiva, pelo requerido, que na presença de testemunhas passou a dirigir-lhe, em altos brados, as palavras abaixo transcritas, com a intenção malévola de produzir INJÚRIA:…

Exm.º Sr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro ´´A verdade para um homem é o que faz dele um homem.´´ (SAINT-EXUPÉRY) XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, comerciante, portadora da cédula de identidade n.º XXXXXXXXXXX, inscrita no CPF/MF sob o n.º XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. XXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, regularmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo,…

JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE CASCAVEL – PARANA. Autos nº 0016.843-68.2014.8.16.0021 Meretissimo juiz, ilustríssimo representante do MP, ANA PAULA DOS SANTOS, já qualificada nos autos em epígrafe, por sua procuradora que abaixo subscreve, Vem Respeitosamente Ante Vossa Excelência, apresentar memoriais orais conforme artigo 98,I da CF c/c artigo 2º e 13, §3º da lei 9.099/95. ´´A verdade para um homem é o que faz dele um homem.´´ (SAINT-EXUPÉRY)…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE PRÁTICA DE RACISMO Exm.º Sr. Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio Grande Sul ´´A verdade para um homem é o que faz dele um homem.´´ (SAINT-EXUPÉRY) Thales Machado, brasileiro, solteiro, estudante, portadora da cédula de identidade n.º RS 8.888888, inscrita no CPF/MF sob o n.º 999.999.999-99, residente e domiciliado nesta cidade, no Beco Orfanatrofio – Bairro Popular por seus advogados que estes…

Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal ... jus.com.br/.../lei-maria-d Lei Maria da Penha: reflexos sócio-jurídicos e ação penal ... jus.com.br/.../lei-maria-da-penha-reflexos-socio-juridicos-e-acao-penal-n... Classificação: 100% - ‎2 votos 01/03/2011 - É num universo de desigualdade material entre os gêneros que surgem as ... Num passado não tão distante, a intensidade da relação de poder entre gêneros, imposta ... É o caso da Lei Maria da Penha,…

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- Dançarino e modelo intitulado como gay em programa de TV -- Fotos mostradas em rede nacional. Violação de intimidade e privacidade -- Alegação do réu de prevalência do Direito à informação -- Confronto de princípios Constitucionais. Preponderância e inteligência no Art. 5°, inciso X, CRFB/88 -- Parecer favorável à indenização. Relatório: Trata-se de ação de indenização por dano moral proposta por Carlos Alberto Prata,…

polícia que o destratou... 6 II – ANÁLISE E DISCUSSÃO A vida do protagonista, Acaqui, é bem detalhada pelo autor: ele trabalhava em um departamento público, onde sofria diversos preconceitos e indiferenças por parte de seus companheiros de trabalho, onde ninguém tinha respeito por ele, onde todos faziam dele alvo de humilhações e desprezo, devido à sua posição na sociedade e na forma de viver e executar suas atividades na função que exercia, cargo este que Akaki ocupava sempre da…

Ética e prática profissional em saúde A tolerância é a consequência necessária do reconhecimento de que somos falíveis; errar é humano, e todos nós cometemos erros permanentemente. Então, perdoemo-nos uns aos outros as nossas loucuras. Este é o fundamento do direito natural (Voltaire). Embora existam várias teorias éticas e modelos de análise teórica, não pretendo fazer uma revisão sobre os diversos modelos existentes, nem tampouco entrar em definições, caracterizações e comparações…

RESUMO A sociedade por muito tempo aceitou como único modelo familiar legítimo o patriarcal fundado no casamento solene, indissolúvel e sacralizado, sendo que no Brasil esse modelo passou a ter vigência até a Constituição, então conforme acontecia às mudanças sociais, o casamento tinha seu perfil alterado. Tal alteração acarretou em um novo alvo da comunidade familiar antes voltado para a aceitação externa e conveniência social, para uma busca interna e conveniência…

UNIFACS - UNIVERSIDADE SALVADOR DEINNA BRUNA PEREIRA BATISTA ARQUITETURA E URBANISMO DISCIPLINA: FILOSOFIA Questão 01 -Sabendo que ética e moral correspondem a conceitos distintos, ainda que complementares. Sabendo também que a atitude e a reflexão filosóficas apresentam suas características próprias. E para além do debate sobre políticas assistencialistas. Tendo por referência as ações individuais e “mínimas” que podemos desempenhar... Ações que - se fossem progressivamente…