MODELO DE AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

propor AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C ALIMENTOS Em face de CICRANO DE TAL, brasileiro, divorciado, residente na Rua xxxx, n. xxx, bairro, cidade – estado, CEP: xxxxx, pelos seguintes motivos e fundamentos. 1) DOS FATOS A menor XXXX é fruto de um relacionamento entre a autora e o requerido (certidão de nascimento em anexo). Os genitores da menor viveram algum tempo em união estável e atualmente encontram-se separados. Desde a separação a menor está sob os cuidados da mãe, que possui sua guarda de fato, mas não de direito, motivo pelo qual ingressa com a presente demanda, com o fim de regularizar judicialmente a situação fática. Desde a separação dos genitores da menor, o requerido vem contribuindo informalmente com o sustento da filha, além de, sempre que possível, estar presente na qualidade de pai. Pelos fatos acima expostos, surgiu a necessidade de se regularizar a guarda da menor, passando a ser de direito da autora, bem como regulamentar as visitas do pai à filha e fixar um valor mensal a título de pensão alimentícia em favor da mesma. 2) DO DIREITO 2.1) Da Guarda e das visitas: O novo Código Civil positivou uma tendência jurisprudencial que há muito tempo vinha se consolidando nos tribunais: o princípio do melhor interesse da criança. Este princípio está expresso nos arts. 1.612 e 1.584, caput e parágrafo único, ambos do Código Civil, que dizem: Art. 1.612: O filho reconhecido, enquanto menor, ficará sob a…

domiciliado na Rua XXXX, 160, Geisel, João Pessoa/PB, por sua Advogada, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de CMSS, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua XXXX, 127, /RN, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS O Requerente é casado desde 31 de Maio de 2006 com a requerida, no regime de comunhão parcial de bens conforme certidão de…

FAMÍLIA - DEZ MODELOS DE PETIÇÃO (***) Modelo 01: Guarda (ECA 33) Modelo 02: Adoção Modelo 03: Destituição do Poder Familiar e Adoção Modelo 04: Divórcio Judicial Consensual Modelo 05: Divórcio Litigioso Modelo 06: Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens Modelo 07: Alimentos Modelo 08: Alimentos Gravídicos Modelo 09: Execução de Alimentos Modelo 10: Homologação de Acordo de…

residente e domiciliado na Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E DIREITO DE VISITA em face de Carlos José de Abreu, brasileiro, união estável, diretor na empresa Vale do Mar Salgado, portador da carteira de Identidade nº.... e do…

MODELO - Ação de Divorcio com Alimentos 1 de 5 http://bancodepeticaojuridica.blogspot.com.br/2013/04/modelo-acao-d... 11th April 2013 MODELO - Ação de Divorcio com Alimentos Nesse caso a cliente alegando que o cônjuge varão saiu de casa para conviver com outra mulher, promove ação de Divorcio com Alimento. O Juiz acatou o pedido de alimentos provisionais em 30% descontados do rendimento do Réu. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA…

respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: INICIALMENTE 1- O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os…

Ação de divórcio direto, cumulada com alimentos, regulamentação de visitas e guarda. EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. JOANA DA SILVA, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF nº. _____, RG nº___, por si e representando AMAURI DA SILVA, menor, portador da certidão de nascimento nº. ___, residentes e domiciliados na Rua Zulmiro Gomes da…

AÇÃO DE ALIMENTOS - AÇÃO DE GUARDA DE MENOR - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito Vara de Família Comarca de _______ (UF). _______, brasileira, menor impúbere, representada por sua genitora _______, brasileira, solteira, do lar, residente e domiciliada na Rua _______, n.º __, Bairro ________, nessa cidade, neste ato assistida por sue pai _______, brasileiro , divorciado, cabelereiro, poratador de CI nº _______, domiciliado e residente na…

variar ações, firmar compromissos ou acordos, receber, dar quitação, reconhecer procedência de pedido, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, fazer defesa em processo crime, assistir na acusação, ajuizar reclamatória trabalhista e defesas trabalhistas, requerer inventário e assinar termo de inventariante, concordar e discordar de partilha, enfim, todos os poderes que se fizerem necessários ao fiel desempenho de sua atividade profissional, inclusive substabelecer em outrem, no…

AÇÕES JUDICIAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA 1. Ação de Alimentos 1.1. Conceito Trata-se de prestação para atender as necessidades de quem não pode prover o seu próprio sustento. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver do modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação (art. 1694 CC). O princípio que rege os alimentos é o da necessidade de quem os pleiteia e a…