Modelo Ação Divórcio Litigioso c/c Guarda, Alimentos e direito de Visitas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___/RN.

JUSTIÇA GRATUITA

LAAS, brasileiro, casado, pedreiro, portador do RG nº 000/RN, e do CPF 00000, residente e domiciliado na Rua XXXX, 160, Geisel, João Pessoa/PB, por sua Advogada, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de CMSS, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua XXXX, 127, /RN, com fulcro no art. 226, § 6º da CF, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

O Requerente é casado desde 31 de Maio de 2006 com a requerida, no regime de comunhão parcial de bens conforme certidão de casamento. O casal acha-se separado de fato há nove meses. Do enlace matrimonial tiveram uma única filha menor: PMSSS (6 anos) .
Durante o enlace o casal não adquiriu bens.
Cumpre informar que a autora teve seu nome modificado após o casamento.
Da guarda, alimentos e direito de visitas da filha menor.

No que diz respeito a guarda da filha o autor deseja que esta permaneça com a requerida como já vem sendo desde a separação, uma vez que o autor reside em João Pessoa e a menor está em fase escolar cursando o ensino fundamental em Nova Cruz.

Tocante aos alimentos da filha menor, o autor vem informar que tem como renda o valor de R$ 1.010,00 (um mil e dez reais), pois trabalha como pedreiro, conforme documentação anexa. Sendo esta sua única fonte de renda. Razão pela qual vêm requerer que seja fixado o percentual de 20% (vinte por cento) a título de alimentos, uma vez que um percentual maior iria comprometer sua renda familiar e prejudicar o sustento do próprio requerente, que reside em uma capital, necessita de pegar condução todos os dias para ir ao trabalho e tem outras despesas com o sustento de sua filha menor LCS, fruto de um relacionamento anterior.

A Constituição Federal em seu art. 229 assevera o dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos menores.