Direito de Família

Unidade I – Modelos de Família Unidade II – Família na Constituição Federal de 1988. Unidade III – Eixo Matrimonial. Unidade IV – Regime de Bens Unidade V – Dissolução do Casamento Unidade VI – Eixo Concubinário Unidade VII – Eixo Parental Unidade VIII – Eixo Assistencial Família e sociedade: modelos de família. A família na Constituição de 1988. Eixo matrimonial: casamento habilitação, impedimentos, efeitos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação. Eixo parental: parentesco, filiação, filhos havidos no casamento e fora do casamento, reconhecimento de filhos, alimentos, adoção. Eixo assistencial: pátrio poder, tutela e curatela. Unidade VI – Eixo Concubinário Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação. Histórico SÚMULA Nº 380 COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE SOCIEDADE DE FATO ENTRE OS CONCUBINOS, É CABÍVEL A SUA DISSOLUÇÃO JUDICIAL, COM A PARTILHA DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO PELO ESFORÇO COMUM. O concubinato está expresso no artigo 1.727 do Código Civil. Tem como definição o relacionamento de duas pessoas de forma clandestina, relação extraconjugal. Sendo amante sinônimo de concubinato. Contudo, para caracterizar o concubinato, as relações devem ser não eventuais, como esboçado no dispositivo, isto é, deve se dar de forma periódica e continua. “Art.…

A ação de dissolução parcial de sociedade Fábio Ulhoa Coelho Sumário 1. Introdução. 2. Fundamento e hipóteses da dissolução parcial. 2.1. Retirada de sócio. 2.2. Exclusão de sócio. 2.3. Morte de sócio. 3. O valor da participação societária. 4. Particularidades da ação de dissolução parcial de sociedade. 5. Inovações propostas pelo projeto de CPC. 6. Conclusão. 1. Introdução No decorrer da segunda metade do século passado, a jurisprudência brasileira construiu, com…

FMU – FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS APURAÇÃO DE HAVERES SÃO PAULO 2010 APURAÇÃO DE HAVERES Trabalho apresentado ao Professor Elias Pereira responsável pela disciplina de Perícia Contábil do curso de Ciências Contábeis da Faculdade FMU SÃO PAULO 2010 Resumo A dissolução societária em função da retirada ou falecimento de um ou mais sócios pode levar a falta de acordo entre as partes, gerando uma demanda judicial. Esse fato necessita de um tipo particular de…

INTRODUÇÃO A sociedade empresária é definida como a pessoa jurídica de direito privado não estatal que explora empresarialmente seu objeto social ou a forma de sociedade por ações. Dentro deste entendimento, distingue-se da sociedade simples por esta não dispor profissionalmente os fatores de produção, característica imprescindível a qualquer atividade empresária. Os critérios de classificação das sociedades empresárias são diversos. Primeiramente, tem-se a classificação…

Sociedades Contratuais Menores Sociedade em Comandita – pode ser de dois tipos: Sociedade em comandita simples: é a sociedade de pessoas e contratual (arts. 1045 e 1051 do CC/2002). E arts. 104 e parte sobre as capacidades. Composta por sócios de duas categorias: Os comanditados (pessoas físicas) com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais; O comanditário (pessoa física ou jurídica) com responsabilidade limitada ao valor das respectivas quotas. Comanditários…

COMO CAI: quando pergunta de sociedade ou quando relacionado a falência e recuperação de empresas. É uma atividade econômica, isto é, a atividade empresarial tem objetivo lucrativo. ATIVIDADE ECONÔMICA LUCRO Por ter o objetivo lucro, ficam de fora de atividade empresarial a fundação e a associação. A atividade econômica também deve ser exercida com profissionalismo, devendo ser organizada, isto é, o empresário deve estar preocupado com a gestão do todo. Obs.: se na…

Itália em 1942. ( OBJETIVO: Trazer uma forma específica de circular bens ou serviços, através da articulação dos quatros fatores de produção. {Capital, Mão-de-obra, Insumos e Tecnologia}. ( PRECURSSOR NO BRASIL: Teixeira de Freitas 2) A EMPRESA a. Conceito jurídico da Empresa “Atividade econômica organizada, exercida profissionalmente pelo empresário, através do estabelecimento.” b. Perfis da empresa 3) EMPRESÁRIO “É o profissional exercente de atividade…

XXXXXXXXX, bairro Boa Vista, CEP 89.012-090, fones: (047) XXXXXXXXX (res.) e XXXXXXXXX (com.), por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos Arts. 335, parágrafo 5° e seguintes, do Código Comercial Brasileiro (Lei Imperial n° 556, de 25 de Junho de 1850), Arts. 1.399, inciso V e seguintes do Código Civil Brasileiro e na forma dos Arts. 655 e seguintes, do Código de Processo Civil de 1939, propor AÇÃO DE…

Direito Empresarial II Prof. Marcos Rogério marcoslex@hotmail.com Bibliografia: Fábio Ulhoa Coelho – Curso de Direito Comercial – Saraiva Rúbens Requião – Curso de Direito Comercial Waldo Fazzio Jr – Manual de Direito Empresarial/Comercial – Atlas Ricardo negrão – 3 Volumes Amador Paes de Almeida – Sociedades Empresarias - Saraiva Teorias Empresariais - Parte Histórica Ao longo da história tivemos apenas 3 teorias que explicaram, ou justificaram, o Direito Empresarial: Teoria…

abrangem precipuamente o regime de bens, a obrigação alimentar e os direitos sucessórios, podem eventualmente estender-se aos descendentes e aos colaterais até o segundo grau (CC, art. 1.697) ou ainda até o quarto grau (art. 1.839). O conceito de patrimônio é jurídico, mas pressupõe o conceito de coisa, que é fático. “Só no plano da eficácia, já no mundo jurídico, e que se pode falar de universalidades de direito, de patrimônios, de pecúlios, de regimes de comunhão, se sub-rogação”…