Modalidades Obrigações

nem ao seguro. Os Incoterms 2010 determinam: Distribuição de custos / Local de entrega da mercadoria / Quem suporta o risco do transporte / Responsabilidade dos direitos aduaneiros Existem 11, e só se devem utilizar esses: Para qualquer modalidade de transporte (terrestre, marítimo, aéreo e ferroviário), incluindo multimodal: EXW, FCA, CIP, CPT, DAP, DAT, DDP Somente para transporte de mercadorias via marítima ou fluvial: FAS, FOB, CFR, CIF Os do Grupo "F" e a do…

Obrigação. Modalidades das Obrigações PASSO 1 – A noção de obrigação se baseia em existir uma relação jurídica entre duas ou mais partes a fim de conseguir prestação de uma ou mais, isso dentro do conceito histórico, que nada mais é do que um vinculo entre devedor e credor de uma maneira a onde o credor possa exigir a determinada prestação conforme disposto. A Noção Geral de Obrigação é classificada de acordo com diversos critérios podemos citar como exemplos as seguintes…

ou indiretamente, pelas formalidades de exportação;  Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. Obs.: Mercadoria entregue ao comprador no estabelecimento do vendedor. 2 2. F de Free (Transporte Principal não Pago Pelo Exportador - Mercadoria entregue a um transportador internacional indicado pelo comprador.) 2.1 FCA - Free Carrier:  O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação, aos cuidados do…

saída, poderão ser do vendedor; • EXW não deve ser usado se o comprador não puder se responsabilizar, direta ou indiretamente, pelas formalidades de exportação; • Este termo pode ser utilizado em qualquer modalidade de transporte. FOB - Free on Board • O vendedor encerra suas obrigações quando a mercadoria transportada é colocada no navio (ship's rail) no porto de embarque indicado e, a partir daquele momento, o comprador assume todas as responsabilidades quanto a perdas e danos;…

limitam aos itens a seguir: a) Cash Back; b) Sorteios; c) Seguros; d) Desconto em medicamentos. c) CASH BACK – É a modalidade de operação pela qual o ESTABELECIMENTO concede créditos aos USUÁRIOS PARTICIPANTES por intermédio da CONTRATADA. Os créditos a serem lançados em conta corrente do usuário participante nos termos deste instrumento particular. d) SORTEIO - É uma modalidade de distribuição de prêmios, na qual são distribuídos elementos sorteáveis numerados em séries, que tem os…

1.O CONCEITO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ............................................4 2. CESSÃO .....................................................................................................................5 3. DA CESSÃO DE CRÉDITO....................................................................................6 3.1 As partes envolvidas ................................................................................................7 3.2 Das modalidades…

Obrigações Fracionárias Nas obrigações fracionárias, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por uma quota da dívida ou tem direito apenas a quota do crédito. As dívidas de dinheiro, por exemplo, em princípio, são fracionárias: se A, B e C adquiriram, conjuntamente, um veículo, obrigando-se a pagar 300, não havendo estipulação contratual em sentido contrário, cada um deles responderá por 100. Existe a fracionariedade ativa, passiva e mista

processo que se encontra dividida em duas fases: a) fase cognitiva, cuja função é conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido; e b) fase satisfativa, cuja função é proceder a liquidação dos bens que integram o patrimônio do falido, para o pagamento de seus credores. 1. Fase Cognitiva A Fase Cognitiva tem por finalidade conhecer os bens, direitos e obrigações que integram o patrimônio do falido. Assim, é nessa fase que irá se proceder à mensuração do…

RESUMO SUMÁRIO 8.3. Garantias 8.4. Licitação 8.5. Modalidades 8.6. Requisitos 8.7. Edital 8.8. Sociedade de propósito específico 8.9. Contratos Continuação 8.3. Garantias (art. 8º): Art. 8o As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante: I – vinculação de receitas, observado o disposto no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal; II – instituição ou utilização de fundos especiais previstos

nenhum cidadão consegue sobreviver no meio social sem praticar diariamente uma série de contratos. O mundo moderno é o mundo do contrato, tudo que fizemos é através de contrato, até o casamento. O contrato se transformou num bloco de direitos e obrigações de ambas as partes, que devem manter o seu equilíbrio inicial e respeitar os seus limites. O contrato de "leasing" envolve vários institutos contratuais, por ser um contrato nominado, sofrendo grande distorção quanto ao seu conteúdo em…