Modalidades Obrigações

Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro Hugo De Sousa Silva|Dayunne Moara Oliveira Jardim Publicado em 02/2004. Elaborado em 09/2003. «Página 1 de 2» Tweet Das obrigações "propter rem" em face do novo Código Civil brasileiro 100% gostaram1 voto Assuntos: Modalidades Teoria das Obrigações Direito das Obrigações e Contratos APRESENTAÇÃO No título inicial do Livro das Obrigações, o Código Civil disciplina a modalidade das obrigações, ou seja, a maneira como as…

lição de renomados doutrinadores brasileiros, sobre esse contrato tão importante, enfatizou-se também, a importância do histórico e aspecto gerais, com características próprias bem definidas, modalidades de transportes e a responsabilidade civil, requisitos e objetivos. O transporte de pessoas é uma das modalidades mais utilizadas no cotidiano, abordamos os princípios que norteiam o Contrato de Transporte. Quanto ao meio empregado o transporte pode ser terrestre, que se divide em função…

DIREITO CIVIL II Professor: Luiz Sávio Aguiar Lima Direito das Obrigações. 1.0 - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES O Direito pode ser dividido em dois grandes ramos: direitos não patrimoniais (que tratam dos direitos da personalidade, direito à vida, à liberdade, à honra etc.) e direitos patrimoniais (que tratam dos direitos que envolvem valores econômicos). O Direito das obrigações e o Direito das coisas integram os direitos patrimoniais. Entretanto, apesar de integrarem o mesmo…

0 4 - MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II DIREITO CIVIL II Tema MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES II Objetivos • Compreender as características da obrigação de dar coisa incerta; • Diferenciar a a obrigação de dar coisa incerta das obrigações de dar coisa certa e de restituir, analisando-as criticamente; • Compreender o processo obrigacional das dívidas genéricas; • Perceber as transformações nas relações obrigacionais de dar coisa certa ou incerta com o advento da Lei 8.078/90. Estrutura…

Distribuição de custos; * Local de entrega da mercadoria; * Quem suporta o risco do transporte; * Responsabilidade dos direitos aduaneiros. Os termos internacionais de comércio condicionam as condições de venda, pois definem os direito e obrigações que o comprador e o vendedor devem ter para que não haja prejuízo para ambos, dentre eles destacam-se: condições de fretes, movimentação de mercadoria em terminais, liberação em alfândegas e obtenção de documentos de um…

. . . 10 II. Modalidades do Seguro Garantia / Seguro Caução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 III. Condições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 IV. Peculiaridades do instituto e aspecto prático de utilização . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 V. Comparação entre o Seguro Garantia / Seguro Caução e algumas outras formas de garantia de cumprimento das obrigações . . . . . . . .

custos com o transporte da mercadoria, assim que ela é colocada a bordo do navio. Por conta e risco do fornecedor fica a obrigação de colocar a mercadoria a bordo, no porto de embarque designado pelo importador. FCA: O vendedor completa suas obrigações quando entrega a mercadoria, desembaraçada para a exportação o, aos cuidados do transportador internacional indicado pelo comprador, no local determinado; A partir daquele momento, cessam todas as responsabilidades do vendedor, ficando…

condições de transferência de mercadoria. Essas fórmulas procuram estabelecer as obrigações e os direitos que competem ao exportador e ao importador, não somente no que se refere às despesas provenientes das transações como também no tocante à responsabilidade por perdas e danos que possam sofrer as mercadorias transacionadas. A principal função dessas fórmulas é precisar em que momento o exportador cumpriu suas obrigações, de modo que se possa dizer que, do ponto de vista legal as…

observadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 1- Concorrencia Pública È uma modalidade de licitação para contratos maiores, que devem ser realizados com ampla publicidade para possibilitar a participação do maior numero de interessados, que preencham todos os requisitos do edital de convocação. Estimando-se o valor do contrato posterior, a concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia de valor…

ilícito ou sem causa. Contrapõe-se a dualidade de matérias, o enriquecimento sem causa e o pagamento indevido, troncos da mesma cepa, ou melhor, o pagamento indevido pertence ao grande manancial de obrigações que surge sob a égide do enriquecimento ilícito. O pagamento indevido constitui modalidade de enriquecimento sem causa. A maior dificuldade no trato conjunto dos temas é que, entre nós, ao contrário de outras legislações, não existia norma genérica para albergar a teoria do…