Modalidades Obrigações

Obrigações Professora Renata Colaço A Obrigação 02/08 Livro I: Pessoa especial do Código Civil. DEVER: Legal Moral Dever em sentido estrito = obrigação. Sacrifício de um favor de interesse alheio. O sacrifício de uma parte, satisfaz SEMPRE o benefício da outra parte (ônus). 🔸OBS1: Ônus 🔸OBS2: Termo Obrigação; Parte Especial - Livro I: Arts. 233 a 420 -

Turma: MBALAW11 Introdução O objetivo deste trabalho consiste em analisar as peculiaridades dos contratos de locação, com foco acadêmico direcionado aos aspectos da natureza jurídica destes contratos, bem como as suas modalidades e formas de extinção. Em essência, com base nesta modalidade negocial, podem ser desenvolvidas outras soluções jurídicas que poderão ser aplicadas a uma gama ainda maior de operações, de modo que a importância do tema e de sua compreensão profunda é visível…

RA 8690177813 Pakyla Jordan de Carvalho RA 8207950281 Silvio Cesar Fernandes RA 8098917590 Guarulhos 21 de setembro de 2015 Sumário DAS OBRIGAÇÕES 2 OBRIGAÇÕE SOLIDARIAS 3 Ha diferença entre obrigação solidaria e fiança ? 4 DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações é, uma relação jurídica de caráter transitório, de natureza marcada pela economicidade que o devedor deve cumprir a prestação. Os elementos constitutivos da obrigação são:…

Aula-tema: Noções Gerais de Obrigação. Modalidades das Obrigações Esta atividade é importante para que se compreenda a teoria geral das obrigações bem como as suas modalidades. Para realizá-la, seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Reunir-se com seu grupo de trabalho e fichar o livro-texto da disciplina (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009, v.2) sobre as Noções Gerais das Obrigações. FIÚZA,…

SEMANA 5 TEMA Obrigações: extinção. As obrigações podem ser extintas com ou sem o seu respectivo cumprimento. Se não houver cumprimento, diz-se que houve inadimplemento. Se houver cumprimento, diz-se que houve adimplemento. O cumprimento em caso de adimplemento pode se dar “direta” (recebe o nome do pgto) ou “indireta” (o credor recebe exatamente a prestação que esperava receber). Ninguém é obrigado a receber coisa diversa, ainda que mais valiosa (Código Civil, art. 313), …

Da extinção das obrigações O estudo da execução das obrigações abrange: 1.Os modos extintivos das obrigações 2.As consequências do inadimplemento. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Extinção da obrigação por meio direto ou pagamento (arts 304-333) 2. Extinção da obrigação por meio indireto: 3. Extinção da obrigação sem pagamento 4. Execução forçada, em razão de sentença judicial. Pagamento por consignação (arts.334-345,CC) Pagamento com sub-rogação (arts.346-351,CC) Imputação…

fez uma publicação estabelecendo um conjunto padrão de definições e determinando regras e práticas neutras para o importador e exportador. Eles servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacionais, os direitos e obrigações recíprocas das partes. O constante aperfeiçoamento dos processos que suportam o comércio exterior forçou diversas atualizações do Incoterms. A mais recente publicação é de 2010, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro…

Síntese – Artigos 286 a 303 do Código Civil Brasileiro – Transmissão das Obrigações Os artigos ora analisados tratam da transferência de obrigações. O Código Civil de 2002 cuida deste assunto após as modalidades de obrigações. O CC divide a transmissão das obrigações em duas: cessão de crédito e assunção da dívida. Nas palavras de VENOSA (2008), a cessão de crédito é um negócio jurídico pelo qual o credor transfere a um terceiro seu direito. No seu art. 287, o CC cita que

contratadas mediante processo de licitação publica que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com clausulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitira as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. São obrigados a licitar a administração direta, autarquias, fundações, empresas publicas, sociedades de economia mista, fundos especiais.

As modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…