Iconterms

MBA EXECUTIVO EM SEGUROS E RESSEGURO – 8ª. Turma

Gestão de Seguros em Transportes

Professor: Ricardo Armond

Rio de Janeiro, 11 de Março de 2014

OS INCOTERMS
Conceito:
Inconterms - conjunto de regras uniformes internacionais que visam a eliminar qualquer mal-entendido, disputas e litígios em um Contrato de Importação ou Exportação. Histórico:
Até a década de 20, o comercio exterior utilizava o chamado padrão americano “American Foreign Trade Definitions“ (1919) em seus contratos.

Os chamados Incoterms (International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio) surgiram em 1936 quando a Câmara de Comercio Internacional fez uma publicação estabelecendo um conjunto padrão de definições e determinando regras e práticas neutras para o importador e exportador. Eles servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacionais, os direitos e obrigações recíprocas das partes.

O constante aperfeiçoamento dos processos que suportam o comércio exterior forçou diversas atualizações do Incoterms.

A mais recente publicação é de 2010, que passou a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011. Essa publicação substituiu a chamada Incoterms 2000.

A versão de 2010 trouxe 11 Incoterms, ao invés dos 13 da versão anterior, divididos em dois grupos:

Termos para utilização em operações que serão transportadas pelos modais aquaviários (marítimo, fluvial ou lacustre); Termos para operações transportadas em qualquer modal de transporte, inclusive transporte multimodal.

As principais modificações nesta nova versão são:

No termo FOB, a "entrega" (de vendedor para o comprador) ocorre no momento em que as mercadorias estiverem a bordo do navio no porto de embarque. Na versão 2000 a "entrega" ocorria no momento em que a mercadoria cruzava a amurada da embarcação.

As demais modificações foram todas nos termos do grupo D. Se em 2000 ele contava com 05 termos: DAF, DES, DEQ, DDU e DDP,