Modalidades Honorarios Advocaticios

CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Por: Jaime Sarmento Queiroz Junior Orientador Prof. Jean Alves Niterói 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de…

função de Motorista Rodoviário, tendo sido demitido por justa causa em 15.08.2014. 2. Alega que sua dispensa sem justa causa foi nula, uma vez que não restou configurado nenhum ato de improbidade de sua parte, requerendo, assim, a reversão da sua modalidade de dispensa, para dispensa sem justa causa, com consequente pagamento das verbas rescisórias, incluindo-se aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do 1/3 constitucional, 13º salário proporcional, FGTS, Multa Fundiária e multa…

disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade “banco de horas”, que somente pode ser instituído por negociação coletiva. Conclui-se, assim, que para que haja o recebimento das horas extras em questão, deveria, primeiramente, ter a existência de acordo coletivo ou individual, o que não ocorreu. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A súmula 219, TST trata dos honorários advocatícios: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO (nova redação do item II…

parcelamento por parte do contribuinte. Além de perdurar a dívida junta a União, a outra parte foi condenada a pagar honorários advocatícios. Recentemente, a outra parte solicitou a aprovação do reparcelamento em até 10(dez) parcelas, do montante de R$ 11.377,60(onze mil, trezentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), cujos valores são correspondentes aos respectivos honorários. Eis a suma dos fatos. II – Fundamentação Passo a analisar a pretensão…

Conhecimento (art. 318) e do Cumprimento de Sentença (art. 513) Processo de Execução (art. 771) Por sua vez, o processo de conhecimento terá dois procedimentos: procedimento comum; procedimentos especiais. O processo de execução contempla todas as modalidades de execução, cada uma com suas peculiaridades: Execução para entrega de coisa certa; Execução para entrega de coisa incerta; Execução das obrigações de fazer; Execução das obrigações de não fazer; Execução por quantia certa;…

danos correspondente a 20% sobre o valor bruto da condenação, a título de honorários advocatícios, pleiteando assim pela reforma do julgado. Não assiste razão a recorrente em seu recurso, uma vez que a prova dos autos e os argumentos fáticos e jurídicos tão bem lançados na decisão recorrida, motivo pelo qual não há que se falar em qualquer reforma da r. decisão de origem, conforme pretendido pela recorrente. 1 – HONORÁRIOS CONTRATUAIS Não assiste razão a recorrente quanto a este…

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Desembargador Paulo Mauricio Pereira Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Com as últimas modificações do Código de Processo Civil, em especial aquelas que se referem à fase processual de satisfação do credor munido de um título executivo judicial, a questão envolvendo os honorários advocatícios, que se tornara tranqüila, voltou a ficar controvertida. Com efeito, não mais existe a dicotomia processo de conhecimento e…

| |O substabelecimento é o instrumento de transferência de poderes recebidos em mandato. O substabelecimento poderá acontecer na modalidade “com | |reservas de poderes”, situação em que aquele que substabelece conserva para si os poderes que recebeu, continuando a atuar no processo. Essa | |modalidade de substabelecimento pode ser conferida em favor de estagiários para que possam praticar os atos previstos no Estatuto (fazer carga, | |despachar petições com

CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 JAIME SARMENTO QUEIROZ JUNIOR NITERÓI 2011 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATU SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 Apresentação de monografia à Universidade…

norma penal para caracterizar o crime (tipicidade formal), mister se faz a ocorrência também da tipicidade material a fim de se chegar a uma conduta típica. Nesse diapasão, verifica-se dos autos que apesar da suposta prática do crime de furto na modalidade simples, não houve o efetivo prejuízo a vítima. Sendo que a soma em pecúnia do que supostamente foi furtado corresponde a uma quantia irrisória que não se aproxima dos R$ 50,00 (cinquenta reais). Assim, os objetos do suposto…