Modalidades Especiais De Obrigaçoes

Obrigação. Modalidades das Obrigações PASSO 1 – A noção de obrigação se baseia em existir uma relação jurídica entre duas ou mais partes a fim de conseguir prestação de uma ou mais, isso dentro do conceito histórico, que nada mais é do que um vinculo entre devedor e credor de uma maneira a onde o credor possa exigir a determinada prestação conforme disposto. A Noção Geral de Obrigação é classificada de acordo com diversos critérios podemos citar como exemplos as seguintes…

DAS OBRIGAÇÕES TURMA: 3º SEMESTRE DE DIREITO Profª. Silmara H. F. Saidel AULA 04 - OBRIGAÇÕES COMPOSTAS OU COMPLEXAS Quando a prestação tem por objeto uma só prestação ou um só sujeito ativo e um único sujeito passivo diz-se que ela é simples. Havendo pluralidade de prestação a obrigação é composta ou complexa e se desdobra nas seguintes modalidades: - Obrigações Cumulativas ou Conjuntiva; - Obrigações Alternativas ou Disjuntivas; - Obrigações Facultativas. Na modalidade…

mercadoria / Quem suporta o risco do transporte / Responsabilidade dos direitos aduaneiros. Representados por meio de siglas (três letras), os termos internacionais de comércio se tratam efetivamente de condições de venda, pois definem os direitos e obrigações mínimas do vendedor e do comprador quanto a fretes, seguros, movimentação em terminais, liberações em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadorias. Por isso são também denominados…

isonomia; a proposta mais vantajosa para a Administração. ▪ É um procedimento administrativo de observância obrigatória pela Adm. Pública.Traz a idéia da proposta mais vantajosa. ▪ Subordinam-se a esta lei os órgãos da Adm. Direta, os fundos especiais,as autarquias,as fundações públicas,as empresas publicas,as SEM e demais entidades controladas direita e indiretamente pela U, E, DF, M. ▪ As obras, serviços, compras, publicidade, alienações concessões, permissões, e…

acordo, tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego.” 2. Características do contrato 1. Bilateral (unilateral somente um tem a obrigação) 2. consensual - e não solene - art. 443 3. oneroso 4. sinalagmático e comutativo – obrigações recíprocas 3. Elementos essenciais ou condições de validade - artigo 104 do novo Código Civil, ou seja, envolver agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. 4.…

Federais e dos Juízes Federais; das funções essenciais à Justiça. DIREITO CIVIL Lei de Introdução ao Código Civil. Das pessoas. Dos bens. Dos Fatos Jurídicos. Do direito das obrigações, das modalidades das obrigações: das obrigações de dar, das obrigações de fazer, das obrigações de não fazer. Do adimplemento e extinção das obrigações: do pagamento. Dos contratos em geral. Da posse. Da propriedade: da propriedade em geral. DIREITO PROCESSUAL CIVIL Das partes e dos procuradores: da…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte VII I- TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES A- CESSÃO DE CRÉDITO Como é cediço, a relação obrigacional admite alterações na composição de seus elementos essenciais: conteúdo ou objeto e sujeitos ativo e passivo. Lado outro, se a obrigação é um valor que integra o patrimônio do credor, poderá ser objeto de transmissão, da mesma forma que os demais direitos patrimoniais e, portanto, pode-se aceitar com certa facilidade a possibilidade de uma…

Administração: São instrumentos que o ordenamento jurídico confere à Administração para a preservação dos interesses da coletividade. Toda vez que um dos poderes for usado não para esse objetivo ocorre abuso de poder, que é uma forma de ilegalidade; Modalidades: Vinculado: é aquele em que o administrador se encontra diante de situações que comportam solução única, não existindo espaço para a realização de um juízo de valores. Exemplo: Aposentadoria compulsória de um servidor.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO Instituições de Direito Privado e Legislação Comercial Profa. Vera Lúcia Remedi Pereira 12 e 13. Deveres e obrigações dos empresários: registro de empresa, organização contábil e livros empresariais Os empresários estão sujeitos às seguintes obrigações: a) registrar-se na Junta Comercial antes de dar início à exploração de sua atividade; b) manter escrituração regular de seus negócios; …

econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao outro. Em relação ao contrato podemos afirmar que o mesmo é uma das modalidades de obrigação, ou seja, um vínculo entre pessoas, em virtude do qual são exigíveis obrigações. 2 - Contrato mercantil Podem assumir contornos de natureza jurídica: * administrativa * trabalhista * consumerista * cível “Se o empresário contrata com o…