Modalidades Especiais De Obrigaçoes

saúde. 90 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Parcerias público-privadas na Lei 11.079/2004 vista à luz do Direito Administrativo europeu continental, não passa de uma modalidade da clássica concessão de obras ou de serviços públicos [...]. Existe, porém, uma novidade substancial na figura da PFI. É que o mecanismo clássico de concessão tinha a ver somente com obras ou serviços onerosos (ou seja, pagos pelos…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III – OBRIGAÇÕES Coordenador: Álvaro Cavaggioni Horas-aula 80 Última revisão: Abril/2015 Carga horária (prep. prévia): 40h Eixo de Direito Civil Créditos: 04 PLANO DE ENSINO OBJETIVO DA DISCIPLINA: Superados os elementos essenciais e fundamentais da parte geral do Direito Civil, ao final da Disciplina de Direito das Obrigações, o aluno deverá ter apreendido a estrutura jurídica das relações obrigacionais, que serão fundamentais para o…

00 (100 salários mínimos) e deve ser totalmente integralizado no momento da abertura da empresa. As pessoas físicas poderão figurar em uma única empresa dessa modalidade. A razão social deverá incluir o termo “EIRELI” no final. Por exemplo: “Fabrix Indústria e Comércio de Tecidos EIRELI”. As empresas constituídas sob outras modalidades (por exemplo, Limitada ou Sociedade Anônima) poderão se transformar em EIRELI caso a totalidade do capital social se concentre em um único sócio. As…

Sociedades de economia mista. 40. Alienação de controle. 41. Grupos de sociedades. 42. Companhias sujeitas a autorização para funcionar. 43. Consórcio. 44. Títulos de crédito. 45. Princípios. 46. Modalidades. 47. Características. 48. Aceite. 49. Aval. 50. Ação de cobrança. 51. Responsabilidade especial dos administradores. 52. Falência. Princípios. Espécies. 53. Recuperação judicial e extrajudicial. 54. Administrador judicial. 55. Venda antecipada. 56. Classificação dos créditos. 57.…

conduta, ou como afirma Damásio “a iniciativa é do mandante” (Damásio E. de Jesus, Código Penal anotado, 11 ed., São Paulo Saraiva, 2001), autorizar é permitir aprovar, conceder autorização para a prática do ato; ao contrário da conduta “ordenar”, na modalidade de autorizar, a iniciativa da celebração da operação de crédito pode ter partido de outrem, embora não necessariamente. Para Damásio, nessa hipótese, o agente não tem iniciativa da ação; realizar é efetivar, concretizar, executar…

igualdade de condições a todos os concorrentes, com clausulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitira as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. São obrigados a licitar a administração direta, autarquias, fundações, empresas publicas, sociedades de economia mista, fundos especiais. Fases da licitação: Edital Habilitação – observe que…

.......................................................... 03 A Estrutura da Educação Brasileira............................................. 04 A Organização do Sistema de Ensino......................................... 05 Níveis e Modalidades da Educação e suas problemáticas......... 06,07,08 Considerações Finais................................................................... 09 Referências Bibliográficas............................................................ 10

de tratamento de água e esgoto e ampliação da rede de fornecimento à população. Não dispondo dos recursos necessários para arcar com o custo total do investimento, de grande vulto, a Administração poderá celebrar contrato a) administrativo, na modalidade empreitada integral, ficando sob a responsabilidade do contratado a execução de todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, remunerando-se, ao final, mediante a cobrança de tarifa dos usuários. b) de concessão de…

abrangência, por exemplo, a locação de coisas móveis, de mão de obra (contrato de empreitada), de espaços de publicidade, de vagas autônomas de garagens (desde que não vinculadas ao imóvel locado), etc., que são regidas pelo Código Civil ou por legislação especial. Pelo contrato de locação a que se refere a Lei do Inquilinato, alguém, denominado locador, cede a outrem, o locatário ou inquilino, por tempo determinado ou não, e mediante remuneração, o uso e gozo de um imóvel urbano. A…

ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando. O estágio visa ao aprendizado de competências próprias…