Modalidades E Revogação Da Doação

Doação Este importante elemento do direito civil o qual nos dedicamos a estudar foi seriamente analisado pelo ilustre Carlos Roberto Gonçalves, fonte principal da nossa pesquisa em grupo que assim preferimos dividir: 1. Conceito e características Doação, define o Código Civil no art. 538, é “o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra”. Não é comum o Código Civil apresentar definições e conceitos, pois a função de…

INTRODUÇÃO Não obstante pelo próprio nome, aparente ser o mais humano de todos os contratos, a doação é, não só dos menos usados em nosso meio, como dos que, historicamente, mais tarde obteve conotação contratual, apesar das divergências a respeito desse caráter. Tem-se noticia da Lei Cincia de donis ET numerisbus, de totalidade restritiva, pelos fragmente quae dicuntur vaticana. ( Cf. Alfredo Ascoli, Donazione – Direito Romano - , in Nuovo Digesto italiano, volume V, PP. 188 e seg.…

doenças de pele. Sem dispor dos recursos necessários para a construção e a manutenção do “Hospital da Pele”, pretende adotar o modelo de parceria público-privada. O edital de licitação prevê que haverá a seleção dos particulares mediante licitação na modalidade de pregão presencial, em que será vencedor aquele que oferecer o menor valor da contraprestação a ser paga pela Administração estadual. Está previsto também, no instrumento convocatório, que a Administração deverá,…

através do registro (instrumento público). Para fins de formação, é um negócio bilateral (obrigação para ambos os contratantes, segundo a doutrina). Ex: Compra e venda – é obrigação de quem vende, entregar o bem, e é obrigação de quem compra, pagar. Doação simples (um tipo de contrato – vontade de doar e vontade de receber) – obrigações existem para o doador, e o donatário, não possui obrigação alguma. Contratos de empréstimo: Comodato - tem por objeto bem infungível. Ex: imóveis.…

capítulo: Da Formação dos Contratos N. de páginas do capítulo: 19 Nome do livro: Contratos. Nome do autor: RIZZARDO, Arnaldo. Editora: Forense. Ano: 2008. Edição: 8ª. Nome do capítulo: Compra e Venda N. de páginas do capítulo: 33 Nome do capítulo: Doação N. de páginas do capítulo: 42 Conteúdos Unidade 1 - TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual 1.4 Interpretação dos contratos…

o mesmo imóvel, e só uma o exercer, poderá o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem haja efetuado o depósito, contanto que seja integral. Venda sujeita a contendo e a Prova: É uma espécie de modalidade da venda a contento, diferenciando-se desta por ser um pouco mais específica, já que o comprador só pode rejeitar o objeto da venda se este não apresentar as mesmas qualidades e finalidades garantidas pelo vendedor. Já a venda a…

revogado a qualquer tempo pela administração municipal. A revogação, como é a retirada do universo jurídico-administrativo de uma manifestação válida da administração municipal, necessita de fundamentação para que fique plasmada, objetivamente, a motivação do desfazimento do ato. Revogar autorização por revogar pode traduzir abuso de autoridade ou não representar conveniência pública (grifo nosso) e pode ser controlado pelo Poder Judiciário. A revogação da autorização de uso de bem…

CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE DOAÇÃO Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra – Código Civil, artigo 538. Do conceito legal ressaltam os seus traços característicos: a) a natureza contratual; b) o animus donandi, ou seja, a intenção de fazer uma liberalidade; c) a transferência de bens para o patrimônio do donatário; d) a aceitação deste. O primeiro nem precisaria, a rigor, ser mencionado, pois o fato de a…

contratos dos elementos acidentais. 9- Diferencie resolução contratual, explicando suas modalidades, de rescisão contratual. 10- Elabore um quadro comparando o vício redibitório no CC/02 com o CDC. 11- Diferenciem as três modalidades contratuais de relação com terceiros. 12- Expliquem e diferenciem as cláusulas especiais da C.V. 13- Expliquem as doações onerosas. 14- Expliquem as possibilidades de revogação da doação. 15- Sobre o contrato estimatório explique sua natureza. 16- Crie um…

representativo ou de outros documentos referentes ao contrato, ou, no silêncio destes, pelo uso. [...] Cuida-se de modalidade criada pelos usos e costumes mercantis dirigida à coisa móvel. Baseada na confiança em determinados ramos negociais, o comprador assume o risco maior, porque geralmente não examina a coisa.” Sílvio de Salvo Venosa. CONTRATO DE DOAÇÃO 1. CONCEITO: “Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou…