Modalidades Do Pagamento No Direito Civil

PLANO DE ENSINO Direito Noturno – IESMT. Disciplina – Direito Civil. Matéria – Teoria Geral das Obrigações. Período: 4º Semestre; Professora: Giovanna Santos; AULA 05 DATA 15/08/2013 - APRESENTAÇÃO DE TRABALHO SOBRE ELEMENTOSCONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Valendo 2.0 (dois) pontos na NP1. AULA 06 DATA 19/08/2013 Tema da aula: a) OBRIGAÇÕES DE DAR Bibliografia DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro volume 2. Teoria Geral das Obrigações. 25. ed. São…

Centro de Ensino Superior de Jataí - CESUT Faculdade de Direito Os Alimentos na Legislação brasileira Lázara Eny Oliveira Silva Maria Madalena Ferreira Neves Otávio José Lima de Oliveira Jataí-GO 2013 Alimentos 01 - Conceito No ordenamento jurídico brasileiro, especificamente no Direito Civil, a concepção de alimentos é bem ampla, pois não significa somente alimentos propriamente ditos, mas também qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa 1.2 Objetivo 1.3 Metodologia 2 FACTORING 2.1 Conceito 2.2 A história dos factorings 2.3 Como funcionam os factorings 2.4 Modalidades 2.5 Amparo legal do factoring no Brasil 2.6 Balizamento legal e operacional do factoring no Brasil 2.6.1 Legal 2.6.2 Operacional 2.6.3 Fiscal 2.7 Vantagens 2.7.1 Vantagens para a micro e pequena empresa. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1 INTRODUÇÃO O Factoring é uma…

Faculdade Integrada do Ceará CURSO: DIREITO/NOITE Disciplina: direito civil iiI trabalho complementar – ESPÉCIES DE CONTRATO - SEGURO E TRANSPORTE Professor: Daniel Paiva Equipe: Lucicléa Almeida Maia / Mat. 20100128708 Camila Custódio da Costa Soares Mat.201001041071 Adolfo Carvalho Raimundo de Assis Silva Barbosa Régis Sampaio Fiuza SUMÁRIO SUMÁRIO.......................................

marítimo. No Direito Romano, ganha importância a Lex Rhodia de iactu, de origem grega que regulou os casos de avaria marítima e lançamento ao mar dos bens transportados na hipótese de perigo de naufrágio. Paulatinamente, o contrato de transporte afasta-se dos princípios da empreitada e da locação de serviços originalmente aplicáveis. O surgimento de melhores meios de comunicação exigiu o estabelecimento de regras para diferençar o transporte de coisas e de pessoas em suas várias…

as partes não prever como será executado; h) típico – os direitos estão tipificados em lei (contratos previstos em lei); i) atípico – os direitos e deveres dos contratantes não estão previstos em lei. • TIPOS DE CONTRATO MERCANTIS CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL - É o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transmitir para outra (comprador) a propriedade de um certo bem móvel ou semovente, mediante o pagamento de um preço em dinheiro. Saliente-se que ao…

assistência familiar, relativamente ao direito à vida e à dignidade no âmbito da família, em suma, trata-se do dever de assistência. Analisando a figura típica, observa-se seu desdobramento em três diferentes situações, ou seja, três são os núcleos do tipo penal: deixar, sem justa causa, de prover os recursos necessários à subsistência do cônjuge, do filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho, ou do ascendente inválido ou maior de 60 anos; faltar ao pagamento de pensão alimentícia…

Neto Curso de Ciências Contábeis Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação Professora Ivonete Melo de Carvalho Tutora Rosângela dos Santos Schu Guaíra - Paraná Maio/2012 Curso de Ciências Contábeis Desafio de Aprendizagem de Direito e Legislação Atividade apresentada como requisito para conclusão da disciplina de Direito e Legislação do curso de Ciências Contábeis, tendo como…

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Ariane Lopes Ferreira Barbara Eliza da Silva Dias Gabriela Ferreira Viana Élison Jose dos Anjos Junior Jaime Mauricio dos Santos Lais Gabriela da Silva Lubliana Cássia Faria Rodrigues do Carmo Silva Wentyna Regis Leonel Lemos Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 Introdução A obrigação é uma das

doutrina entende que a exigência do contrato de seguro ser redigido por escrito já representa o maior de seus requisitos formais. Ser escrito é, portanto, o requisito de validade, pois é uma formalidade especial que se insere nos requisitos dessa modalidade de contrato estudada. Por amor ao debate, a Doutrina ainda analisa se esse requisito trata de forma ad substanciam ou ad probationem. A primeira é a mesma coisa que constitutiva, sendo vinculada ou necessária para a validade do…