Modalidades Do Pagamento No Direito Civil

origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de crédito. Igualmente, criar um caso concreto em que estejam presentes os institutos da assunção de dívida e a cessão de contrato. Bibliografia básica: • GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro; Obrigações. São Paulo: Ed Saraiva; v.2, 2013. Passo 2 (Equipe) A equipe deve apontar todas as modalidades de pagamento, conceituar e criar dois casos concretos para cada tipo de pagamento, e…

UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CURSO DE DIREITO Ana Paula da Silva Cardoso Deivy Leão Rezende de Mello Gilmar Lopes Pinheiro Hayde Nathanielen da Silva Schulz Keury Ketlin Araújo de Oliveira Lucélia Marques Pereira Luiz Henrique Reis da Silva FOMENTO MERCANTIL Cuiabá – MT 2014 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC CURSO DE DIREITO Ana Paula da Silva Cardoso Deivy Leão Rezende de Mello Gilmar Lopes Pinheiro Hayde Nathanielen da…

Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal de Altos-PI ANTONIO AGMAEL IVA MARTINS, brasileiro, solteiro, portador da RG nº2.771.350 SSP/PI , inscrito no CPF sob o nº 031.946.593-40 , residente e domiciliado na Rua Fênix, 148, Bairro Boa-fé, Altos-PI, por seu advogado e bastante procurador, infra assinado, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro na lei 9.099/95, propor a presente…

vivos, formalizado mediante escritura pública ou instrumento particular de especificação e convenção do condomínio. A Lei também prevê a possibilidade de instituição do condomínio por disposição de última vontade (testamento) – artigo 1332, do Código Civil. CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 Art. 1.332. Institui-se o condomínio edilício por ato entre vivos ou testamento, registrado no Cartório de Registro de Imóveis, devendo constar daquele ato, além do disposto em lei…

Ação de consignação em pagamento 1. Introdução A obrigação de pagar, como qualquer obrigação, é vínculo, uma forma de limitação da liberdade do devedor. Contudo, trata-se de situação jurídica transitória, que já nasce com o destino de ser cumprida e de extingui-se ao ser cumprida. tanto é assim, que, segundo THEODORO JÚNIOR, sua própria extinção apresenta-se como efeito principal, que se cumpre e acaba por meio do pagamento. O adimplemento da obrigação se manifesta como a forma…

de indébito tributário, destacando os aspectos polêmicos de direito material e processual, sob o enfoque do entendimento esposado pelos Tribunais. 1. Introdução A ação de repetição de indébito tributário tem como base o princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, encontra-se prevista expressamente no Código Tributário Nacional, sendo que sua composição estrutural encontra amplo respaldo no Código de Processo Civil. Outrossim, a restituição total ou parcial dos…

Vestibular, conforme quadro 1. 1.2. O Processo Seletivo será realizado nas modalidades: 1.2.1. Modalidade I: O candidato inscrito nessa modalidade concorrerá, utilizando as notas obtidas nas edições 2011 ou 2012 do Exame Nacional de Ensino Médio/ENEM, aos cursos de Bacharelado, Licenciatura (exceto aos cursos de Medicina, Engenharia Civil e Arquitetura e Urbanismo) e de Tecnologia. O candidato que optar por esta modalidade deverá comparecer à Praça Universitária, Área IV,…

MODALIDADES ESPECIAIS DE OBRIGAÇÕES 1 – INTRODUÇÃO Segundo Carlos Roberto Gonçalves, obrigação é "o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação". As várias modalidades de obrigações podem ser classificadas de diversas formas quanto à exigibilidade, ao fim, ao momento de seu cumprimento, aos elementos acidentais, à liquidez, reciprocamente consideradas, etc., obedecendo cada qual o…

TÍTULOS DE CRÉDITO SEÇÃO III - CONCEITUAÇÃO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO § 1º - DEFINIÇÃO § 2º - ELEMENTOS CONCEPTUAIS ESSENCIAIS I - INCORPORAÇÃO, CARTULARIDADE OU LEGITIMAÇÃO II - LITERALIDADE CAMBIAL III - AUTONOMIA CAMBIAL A - AUTONOMIA-INDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS CARTULARES E A INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS B - AUTONOMIA-ABSTRAÇÃO À “CAUSA DEBENDI” ELEMENTO NÃO ESSENCIAL  IV - FORMALISMO  V - LEGALIDADE OU TIPICIDADE  § 3.º - NÃO ESSENCIAIS  I - COMPLETUDE: INDEPENDÊNCIA DE…

SUMÁRIO 1- CONCEITO 2- ELEMENTOS CONSTITUTIVOS 3- NATUREZA JURÍDICA 4- DISPOSIÇÕES LEGAIS 5- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Dação em pagamento DA DAÇÃO EM PAGAMENTO 1 – CONCEITO A dação em pagamento é um acordo de vontades entre credor e devedor, por meio do qual o primeiro concorda em receber do segundo, para exonerá-lo da dívida, prestação diversa da que lhe é devida. Também chamada datio in solutum pelos roma­nos, é o acordo liberatório feito entre o credor e o…