Modalidades Do Pagamento No Direito Civil

Orlando Gomes afirma que dúvidas subsistem no conceito da indivisibilidade e assim também no que diz respeito em saber se, na solidariedade, há uma só obrigação com pluralidade de sujeitos ou várias obrigações com prestação idêntica, causa igual e pagamento único. As duas soluções contam ainda com adeptos. Num segundo momento são analisados as afinidades que as unem, não como se únicas fossem, mais em correspondência entre duas coisas distintas. Uma vez que, havendo pluralidade de…

outra, intitulada segurada, "relativo à pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados" (CC, art. 757). Para Pedro Alvim, "seguro é o contrato pelo qual o segurador, mediante o recebimento de um prêmio, assume perante o segurado a obrigação de pagamento de uma prestação, se ocorrer o risco a que está exposto". No seu entender, a definição proposta "convém aos seguros de dano e de pessoa. Delimita os contratos de seguro e de jogo, pois não se aplica a este, dada a exigência de ser o…

2 DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico, elaborado por membros do terceiro período da turma de Direito da faculdade de Direito de Pedro Leopoldo, tem como objetivo essencial, por mais humilde que seja, desenvolver da forma mais detalhada possível um tema de não muita relevância na doutrina, mas que ainda assim constitui um instituto normativo de grande importância e aplicação prática na seara da Jurisprudência – num sentido mais amplo – o que nos impele, diante

ALMEIDA LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades PALMAS – TO 2014 Jorge Gabriel Curcino Almeida LEGADOS: Conceito, modalidades e peculiaridades Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para obtenção parcial de nota na disciplina de Direito Civil VI. Orientador: Airton Aloísio Shutz. PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 2. Disposições gerais 2.1. Modalidades de Legados 2.1.1.…

tendo Lírian procedido a pericia, que averiguaria, esta tem seu pedido prejudicado? Resposta: Não. Lírian não tem seu pedido de indenização prejudicado uma vez que há presunção de culpa por parte de Danilo. O fato ocorrido implica na responsabilidade civil subjetiva onde quem alega tem que provar, porém, nesse caso, a ausência da perícia não implica na falta de provas que apontem a culpa de Danilo já que essa é presumida devido ao fato de ter contrariado, agido contra a legalidade do…

e moral de crédito, mas temos também a idéia jurídica que é mais ampla, pois representa o direito à prestação do devedor. Aqui não existe, necessariamente, o elemento confiança, já que, o crédito pode ser decorrente de ato ilícito.O Título de Crédito foi uma forma de instrumentalizar o crédito concedido e fazê-lo circular. Constitui direitos distintos de sua causa e regulados por normas próprias, o Direito Cambiário. O objetivo de sua criação é fazer circular riquezas de forma segura,…

DIREITO CIVIL II Objetivo: AULA + é um serviço de reforço ao estudo que disponibiliza o conteúdo das aulas presenciais, de 1º, 2 º e 3º períodos dos cursos de Administração e Direito, em ambiente virtual. Você poderá assistir às aulas online, via celular e tem a opção de baixar o áudio em mp3, ter o material da aula e o resumo textual do professor. Programa: Unidade 1 - NOÇÕES GERAIS SOBRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1.1. Conceito, âmbito e importância do Direito das Obrigações. 1.2.…

em regra, da declaração de vontade entre cedente e cessionário. É uma da formas de transmissão das obrigações e está prevista nos artigos 286 a 298 do Código Civil. É o negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor de uma obrigação, cedente, transfere à um terceiro, cessionário, sua posição ativa na relação obrigacional, ou seja, seus direitos obrigacionais, independentemente da anuência do devedor, também chamado cedido, porém, este deve ser comunicado para que possa solver a obrigação…

CURSO DE DIREITO Daniel Cezar Viana Trabalho de pesquisa de Direito Civil sobre o Titulo III – Do adimplemento e extinção das obrigação (Artigos 334 a 388 do Código Civil 2002) Volta Redonda 2010 CURSO DE DIREITO Daniel Cezar Viana Trabalho de pesquisa de Direito Civil sobre o Titulo III – Do adimplemento e extinção das obrigação (Artigos 334 a 388 do Código Civil 2002) Trabalho de Pesquisa da disciplina de…

DIREITO EMPRESARIAL III – Títulos de Créditos Direito Cambiário Credito - Vem de crer, crença, ter fé, ter confiança Papel substituindo $ - “A” da um papel para “B” que acredita que na data “X” esse papel vai se tornar $. Esse período da entrega do papel ate se tornar $ é credito.. Institutos Cambiários – Norteiam os papeis/Títulos de credito, visam dar maior segurança ao negocio. Cambiar = Trocar …