CONTRATO DE TRASPORTE

CONTRATO DE TRASPORTE

1. História Segundo nos ensina o ilustre Doutrinador Sílvio de Salvo Venosa, o contrato de transporte “surge no curso da história quando a civilização atinge determinado estágio que faz brotar a necessidade de intercâmbio de pessoas e coisas. Os transportadores têm grande importância para as antigas cidades gregas, principalmente o transporte marítimo. No Direito Romano, ganha importância a Lex Rhodia de iactu, de origem grega que regulou os casos de avaria marítima e lançamento ao mar dos bens transportados na hipótese de perigo de naufrágio. Paulatinamente, o contrato de transporte afasta-se dos princípios da empreitada e da locação de serviços originalmente aplicáveis. O surgimento de melhores meios de comunicação exigiu o estabelecimento de regras para diferençar o transporte de coisas e de pessoas em suas várias modalidades.”
2. Conceito O instituto do contrato de transporte vem regulamentado no Código Civil, encontrando previsão do artigo 730 ao 756. O artigo 730 do Código Civil1 conceitua o contrato de transporte como o pacto pelo qual “alguém se obriga a transportar, de um lugar para o outro, pessoas ou coisas.” Acrescenta-se, porém, que tal negócio deve se dar mediante recebimento de remuneração, e ainda, que o translado, seja de pessoas ou coisa, pode ser realizado por pessoa física e jurídica. Outro ponto que exige especial atenção quando se aduz o conceito deste tipo de contrato é a sua diferenciação para as outras espécies de contratos que tragam o transporte como meio acessório para o seu cumprimento. A essência do contrato de transporte é o traslado de pessoas e bens, constituindo esse deslocamento o núcleo, a natureza jurídica do contrato. O deslocamento é o objetivo fim do contrato.
Outrossim, existem outras modalidade de contratos que utilizam-se do transporte apenas como meio acessório para cumprimento de determinada obrigação. É o que podemos observar no contrato de compra e venda de determinado bem móvel,