Modalidades De Texto E Sua Aplicação No Português Forense

lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-as sujeitos de direitos e obrigações. Surgem assim as chamadas pessoas jurídicas, designadas como pessoas morais (no direito francês), como pessoas coletivas (no direito português), como pessoas civis, místicas, fictícias, abstratas, intelectuais, de existência ideal, universais, compostas, universidades de pessoas e de bens. Pessoa jurídica é a denominação dada pelo nosso Código Civil, pelos Códigos alemão…

Manú (II a.C.) 17 2.2.6. O Código de Justiniano (529 d.C.) 18 2.2.7. O Alcorão (VII a. C.) 19 2.3. Codificações Modernas 19 2.3.1. Código de Napoleão (1804 d. C.) 20 2.3.2. Código Civil Alemão (1986 d. C.) 21 3. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO PORTUGUÊS 23 3.1. Fontes e Períodos Históricos 27 3.1.2. Edito de Teodorico (459-460 d. C.) 28 3.1.3 Código de Eurico(476 d.C.) 28 3.1.4. Lex Romana Visigothorum – Breviário de Alarico (506 d. C.) 28 3.1.5. Liber Juridiciorum – Fuero…

estabelecendo aos poucos, lentamente, numa decantação de seus princípios que se encontravam esparsa em diferentes sistemas de segurança, imaginados pelos antigos para socorrer suas necessidades de 1 ALVIM, Pedro. Contrato de Seguro. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999. p. 19-20. 2 Ibidem, p. 21. 3 Ibidem, p. 32-6. 8 proteção. Por isso, é que se torna muito difícil precisar a época de seu aparecimento.4 O seguro não surgiu de algum jurista, nem nos gabinetes dos sábios, ele…

FUNDAÇÃO RAIMUNDO MARINHO FECJAL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 4 – PROF. JULIO. APONTAMENTOS SOBRE EMBARGOS DE TERCEIRO TEXTOS NORMATIVOS ELEMENTARES CONSULTADOS: - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SÚMULAS 84, 134, 195 e 303 do STJ OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed

petição, assim denominada porque, por simples petição do agravante, mandava o juiz superior que lhe subisse os próprios autos afim de conhecer o agravo” [3] É no direito português, portanto, que o agravo de instrumento apresenta seu nascedouro. A maior diferença encontrada entre a apelação e o recurso de agravo no direito português era o fato de que aquela devolvia o conhecimento integral da lide ao judiciário, ao passo em que este era meramente o condão de trazer à revisão o…

Divina Paiva, que dispensou seu tempo, lendo comigo partes do meu trabalho, e também à Profa. Eliane Ariño, minha amiga e tradutora de meu resumo; à Profa. Lucimar Borges, pelas aulas de Sociologia Jurídica, pelas leituras realizadas de alguns dos textos específicos de Direito e, acima de tudo, pela atenção dedicada a mim, sempre que a ela eu recorria; à minha família, por estar comigo em todos os momentos e pela paciência nos momentos de presença de corpo, mas ausência de mente, quando…

Margem direita: 2 cm. HOMICÍDIOS EM GOIÂNIA: Fúria Homicida ou Insegurança Pública? Goiânia 2010 Margem inferior: 2 cm SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2 ESTRUTURA DO TEXTO 5 3 ESTRUTURA DO ARTIGO 7 3.1 Elementos pré-textuais 8 3.1.1Título 8 3.1.2 Autor(es) 9 3.1.3 Resumo 9 3.1.4 Palavras-chave 9 3. 2 Elementos textuais 9 3.2.1 Introdução 10 3.2.2 Desenvolvimento 10 3.2.3 Conclusão 11 3. 3 Elementos

I a VII - do poluidor pagador - art. 225 parágrafos 2° e 3°. A partir da Constituição, constrói-se todo um sistema de direito ambiental, surge um bem jurídico ambiental o que põe em relevo a sua função coletiva e social. Analisando o direito português, Canotilho3 conclui que a leitura conjugada das normas constitucionais e das normas legais aponta, desde logo, para a existência de um direito subjetivo ao ambiente, autônomo e distinto de outros direitos também constitucionalmente …

FERREIRA NUNES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Efeitos do Controle de Constitucionalidade e sua importância para garantir a Segurança Jurídica Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público- Turma 7, na modalidade Formação para Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. SHARY-KALINKA RAMALHO SANCHES…

determinado caso concreto, examinado como questão incidental. Este controle se constitui através de traços do sistema Norte Americano, nas ex-consolidas Inglesas, Canadá, Austrália e Índia. Em que pese a tradição, suas bases consistem no controle Português, na Constituição de 1911, em seu art. 63, inspirado também na constituição Brasileira de 1891, art. 207 e 208, na Constituição Alemã de Waimer 1919 e na Itália de 1948 a 1956. No tocante a legitimidade de sua decisão, só…