Modalidades De Texto E Sua Aplicação No Português Forense

Razões justificadoras da escolha do tema A conversão do negócio jurídico constitui, no Brasil, tema (em certa medida) novo. O Código Civil de 2002 – diferentemente do anterior, que dele não se ocupava – dedicou-lhe um artigo, em cuja interpretação e aplicação devem empenhar-se doutrina e jurisprudência. Embora alguns estudiosos, ao tempo do Código revogado, tivessem defendido a possibilidade do emprego da conversão mesmo no silêncio daquele diploma,1 e conquanto o exame de certos…

gramática deixou de ser encarada como finalidade, sendo agora vista como instrumento para melhorar o desempenho do usuário da língua. Assim, a maioria dos aspectos gramaticais parte de um texto ou de um fragmento de texto, o qual pede ao leitor que responda de que maneira um recurso gramatical contribui para que o texto produza o significado desejado ou esperado. Sendo a linguagem a base das relações sociais, em razão disso os diversos grupos de uma comunidade lingüística organizam um…

econômica era a extração do pau-brasil e sobre essa produção recaíam os impostos já existentes na legislação portuguesa . O poder da igreja também resultava na cobrança de impostos que beneficiavam a si própria. Em decorrência da ausência do poder português nas terras não era possível o desenvolvimento de atividades econômicas significativas, o que denota uma política tributária sem maiores relevâncias. 1530-1580 : Com medo de perder a posse, Portugal opta por iniciar a…

domínio do solo, mediante sentença declaratória, devidamente transcrita”. O preceito foi repetido, sem alterações, pelo art. 148 da Constituição de 1937. Logo após, o Decreto-lei 710/38 clarificou serem as terras do domínio estatal usucapíveis nesta modalidade, ao dizer, no seu art. 12, §1º, que: “Ressalvado o disposto no art. 148, da Constituição (de 1937), não corre usucapião contra os bens públicos de qualquer natureza”. A Constituição de 1946 manteve o usucapião laboral no seu…

tímido na aplicação das devidas sanções que visam punir severamente quem concorre para essa prática abusiva, salvo raríssimas exceções. O processo civil encontra-se direcionado e condicionado a resultados, não tolerando qualquer tipo de comportamento que impeça a concretização do direito material e atente contra a moralidade e a ética, destacando discussões acerca da aplicação da litigância de má-fé, do abuso de direito e da vedação da conduta contraditória. Importante ressaltar que a…

decorrência de incongruências, provadas e demonstradas, a respeito da presunção de paternidade. A novidade trazida pela aplicação da Lei assegura à possibilidade de a mãe pleitear alimentos a fim de se obter o sustendo adequando durante a gravidez, convertendo-se ao filho quando de seu nascimento. O desejo da nova lei é de forma salutar o bom processo da gestante e afastar a aplicação de dispositivos morosos do sistema jurídico, imprimindo rito mais célere do que dos alimentos comuns.…

PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL BASEADA EM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS JARAGUÁ DO SUL - SC 2005 THIAGO FELIPE DE ANDRADE PERÍCIA FORENSE COMPUTACIONAL BASEADA EM SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a disciplina de TCC e Estágio do Curso de Sistemas de Informação do Centro Universitário de Jaraguá do Sul. Prof. Marcelo Lessmann – Orientador JARAGUÁ DO SUL – SC 2005 APRESENTAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JARAGUÁ DO SUL – UNERJ RUA DOS…

de terceiros no direito italiano – artigo 105 do Codice de Procedura Civile .................................................................................................................43 3.3. Figuras de intervenção de terceiros no direito português ........................................54 Capítulo 4 – Tratamento conferido pela atual doutrina brasileira à assistência litisconsorcial ..........................................................................................................

Danos; Princípios Administrativos; Responsabilidade Civil por Omissão. INTRODUÇÃO O tema da responsabilidade civil do Estado, por comportamentos omissivos, traz consigo um amplo campo de debate jurídico, sobretudo no que diz respeito à aplicação da teoria objetiva de responsabilização. Trata-se, contudo, de uma apreciação a respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, visto que não se pretende aqui envolver o estudo das atividades estatais de natureza contratual.…

em garantia constitucional, por obra da Emenda Constitucional 45/04, que introduziu o inciso LXXVIII no já alentado art. 5º da Carta Magna. Diante dessa emenda, encheu de esperanças uma nação que viram seus sonhos depositados em um só artigo do texto constitucional! Essa critica se faz necessária para tentar diagnosticar as causas da tamanha vagarosidade, bem como apresentar alternativas que confiram celeridade e, em conseqüência efetividade ao provimento jurisdicional. Sem…