Modalidades De Texto E Sua Aplicação No Português Forense

Paulo Nader, as normas ou regras jurídicas estão para o direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo1. São elas que regulam o comportamento objetivo do homem.2 São inconfundíveis as normas jurídicas com o texto da lei. A primeira está contida no texto legal e constitui o ponto de partida para a sua construção. Daí podermos dizer, que norma jurídica é uma norma de conduta do homem3. Lembra Paulo Dourado de Gusmão que a norma jurídica é geral, abstrata e…

Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Damião, Regina Toledo Curso de Português Jurídico / Regina Toledo Damião, Antônio Henríques. — 8. ed. — São Paulo : Atlas, 2000. Bibliografia ISBN 85-224-2539-6 1. Direito - Linguagem 2. Português - Estudo e ensino 3. Redação forense I. Henríques, Antônio, 1924- II. Título. 95.0658 CDU-340.113.1 índice para catálogo sistemático: 1. Linguagem jurídica 340.113.1 TODOS…

conclui-se, a partir de uma interpretação sistemática e teleológica, pela mitigação do sigilo bancário do devedor, a fim de garantir a efetividade e rapidez na prestação jurisdicional, garantias fundamentais do credor. Por sua vez, defende-se que a aplicação do princípio da menor onerosidade está limitada pela existência de prejuízo ao exequente, não se podendo falar, desta forma, em inconstitucionalidade da penhora on line. Palavra-chave: penhora on line, constitucionalidade, processo…

direito mais efeƟvo e modernamente modulado. Com o avanço da produção e industrialização, temos uma nova etapa de formação de grandes grupos econômicos, calçados e orientados por um corpo técnico expressivo de advogados e profissionais. Uma nova modalidade de demandas de massa surge com a atuação desses grupos econômicos4, revelando a enorme desigualdade entre eles e o cidadão normal, um notório abismo. Atuam tais grupos nessas demandas em posição de enorme superioridade, tanto pelo…

é o recurso adesivo, bem como detalhar e decodificar os seus requisitos essenciais • Analisar o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e os motivos que motivaram o seu surgimento • Examinar e contrastar a possibilidade da aplicação do recurso adesivo neste órgão especializado. 4 JUSTIFICATIVA A escolha do tema deste Trabalho de Conclusão de Curso, ocorreu pelo interesse e a relevância deste, se fazem presentes na idéia de garantir à outra parte, desde…

de 2011 e com entrada em vigor no dia 09 de janeiro de 2012, promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas um titular. Trata-se de recente modalidade empresarial constituída por única pessoa, que detém a totalidade do capital social, totalmente integralizado, cujo montante deve ser igual ou superior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente. A EIRELI representa uma opção ao empresário

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

(2004, p. 552) afirma que a origem do abuso de direito está no Direito Romano, nas Partidas, na doutrina dos atos ad emulationem do Direito Medieval e no Código Civil da Prússia de 1974. O autor prossegue afirmando que há interessante passagem em texto do jurisconsulto Gaio: “Male enimnostro jure non debemus” (não devemos usar mal de nosso direito). Um dos mais famosos casos julgados na França e que estabeleceu as bases para a teoria do abuso de direito, trata-se do caso Clement…

único documento válido para a correção das suas provas. • Nos itens que avaliam Conhecimentos de Informática, a menos que seja explicitamente informado o contrário, considere que todos os programas mencionados estão em configuração-padrão, em português, que o mouse está configurado para pessoas destras e que expressões como clicar, clique simples e clique duplo referem-se a cliques com o botão esquerdo do mouse. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e…

REVISTA DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA QUÍMICA • NÚMERO NOVE • AGO/SET/OUT 2007 QUÍMICA FORENSE ENTREVISTA A química a serviço da investigação ESPECIAL Maria Fernanda Santin e os créditos de carbono ARTIGO Relevância da fiscalização de Direito hortigranjeiros no contexto das Trabalhista análises de resíduos de agrotóxicos Química Hoje • Revista da Federação Nacional dos Profissionais da Química • Nº 09 ago-out 2007 sumário Publicação trimestral da…