Modalidades De Extinção Do Contrato De Trabalho

aoPoder publico, na forma de ei diretamente u sob regime de concessão, permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. A lei disporá sobre: 1- o regime de empresas concessionárias de serviço publico, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e recissão da concessão ou permissão; 2 – os direitos dos usuários; 3 – politica tarifária; e 4 – a obrigação de manter o serviço adequado. Competencias para…

descumprimento de preceito fundamental e representação para intervenção federal. 4.7. Inconstitucionalidade por omissão. 4.8. Representação de inconstitucionalidade. 4.9. Modalidades e efeitos das decisões proferidas no controle de constitucionalidade. 5. Direitos fundamentais: 5.1. conceito, evolução, características, funções, modalidades, titularidade e destinatários. 5.2. Direitos e deveres individuais e coletivos. 5.3. Direitos fundamentais em espécie. 5.4.…

das modalidades de extinção do contrato de trabalho, e a previsão do tema na esfera do direito internacional, isto é, da OIT, podendo servir de parâmetro para a sua regulamentação no sistema jurídico brasileiro. A cessação do contrato de trabalho pode ser conceituada como o término do referido negócio jurídico, isto é, o fim da relação jurídica de emprego. O autor relata o término do vínculo de emprego, como gênero, englobando diversas espécies. Dentre elas, a resilição unilateral do…

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS INTRODUÇÃO A extinção dos contratos é um tema que envolve os diversos modos pelos quais o contrato deixará de existir. Por ser matéria muito extensa, a análise será feita com base nos arts. 472 a 480 do Código Civil brasileiro. O contrato visa, como forma natural de sua extinção o cumprimento das obrigações. Como se verá o principal objetivo deste artigo é analisar, as diversas maneiras que causa a extinção do contrato. Conseqüentemente, cabe examinar obrigações

DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA MONOGRAFIA PARA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO PUC/SP São Paulo 2010 ALEX SOARES DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, sob a orientação da Professora Doutora Fabiola Marques.

FAP, 2013 Contrato de Seguro Análise sobre as modalidades de Seguros e suas características 08/05/2013 1. INTRODUÇÃO: O presente trabalho se pauta no estudo dos arts. 757 a 802 do Código Civil, mais especificamente no tocante ao contrato de Seguro. É espécie de contrato pelo qual o segurado se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento

RESUMO Este trabalho tem como tema o despedimento do trabalhador efectuado pela entidade empregadora. É um tema que se enquadra na cadeira de direito do trabalho, fazendo a análise da relação jurídicos laboral entre a entidade empregadora e o trabalhador, analisando o diploma regulador desta relação, a lei geral do trabalho. É um tema actual e suscita muitas questões pertinentes para melhor informação dos trabalhadores e conhecimento dos trâmites…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFESSIONAL DE FUTEBOL1 TIAGO CUNHA ROSA DA SILVA RESUMO Pretende-se através do presente estudo analisar o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, sob a égide da Lei nº 9.615/98, a partir de uma observação histórica, teórica e prática. Nessa monografia, serão apreciadas as características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo como ponto de partida a legislação brasileira, em integração com as disposições da Federação

CONTRATOS EMPRESARIAIS 2ºB M - Direito Alessandra Brustolin Faculdade de ciências socias e aplicadas de Cascavel - UNIVEL 1 TEORIA GERAL Nas relações de Direito Comercial, ou seja, na exploração da atividade empresarial são celebrados diversas modalidades de contratos. Sendo assim, a combinação dos fatores de produção consiste em adquirir e dar cumprimento a obrigações oriundas especialmente de contratos. Neste sentido destaca-se que os contratos contraídos por empresários…

Administração: São instrumentos que o ordenamento jurídico confere à Administração para a preservação dos interesses da coletividade. Toda vez que um dos poderes for usado não para esse objetivo ocorre abuso de poder, que é uma forma de ilegalidade; Modalidades: Vinculado: é aquele em que o administrador se encontra diante de situações que comportam solução única, não existindo espaço para a realização de um juízo de valores. Exemplo: Aposentadoria compulsória de um servidor.…