Modalidades De Extinção Do Contrato De Trabalho

DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE 1. Definição ............................................................................................................................... 3 2. Fontes .................................................................................................................................... 3 3. Princípios ............................................................................................................................... 4 DIREITO INDIVIDUAL DO…

ESTUDO DIRIGIDO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO INTRODUÇÃO O Contrato de trabalho é o ajuste de vontade pelo qual o empregado (pessoa física), onde ela se compromete em prestar serviços pessoalmente, serviços não eventuais e que são subordinados pelo empregador e deve ser oneroso. A extinção do contrato de trabalho indica o fim das relações empregatícia e jurídicas entre o empregado e o…

ETAPA 3 PASSO 1 Selecionar seu material de trabalho, livro-texto, os acórdãos pesqisados, tal como nas etapas anteriores. A equipe deve discorrer, primeiramente, em que consiste a transmissão de uma obrigação. Após, conceituar, ao menos, 5(cinco) exemplos dos seguidores institutos: Cessão de Crédito; Assunção de dívida e Cessão de Contrato. A equipe deve criar dois casos concretos, em que se origine qualquer uma das modalidades de obrigação, e após, a sua transmissão pela cessão de…

em perigo seu maior bem, a vida, e como a preocupação do ser humano está voltada para manutenção da vida, criaram-se mecanismos que lhe proporcionam segurança caso ocorra algum imprevisto. Surgiu, assim, o seguro, definido por Antonio Houaiss: Contrato em virtude do qual um dos contratantes (segurador) assume a obrigação de pagar ao outro (segurado), ou a quem este designar, uma indenização, um capital ou uma renda, no caso em que advenha o risco indicado e temido, obrigando-se o…

CELMA SOUZA LIMA DANIELA KATUKE GISELE PATRICIA CANDIDO JHÉSSICA OLIVEIRA MÁRCIA REGINA TEIXEIRA RAQUEL KIE KITAJATO COMO ADMINISTRAR CONCESSÕES Trabalho regular do curso de Administração 5º Semestre da Universidade de Mogi das Cruzes Profº Edvaldo Paiva MOGI DAS CRUZES 2012 INTRODUÇÃO A concessão ou Poder Concedente é uma das principais prerrogativas do Estado moderno, juntamente com o

PROVA DE DIREITO DO TRABALHO – TURMA B ALUNO.................................................................................. - Assinale a asserção correta 1- O Estado Liberal, com inspiração na revolução Francesa, se caracteriza: a- pela intervenção estatal na formação dos contratos, como forma de consagrar a igualdade real, e não a meramente formal b- pelo valor relativo dos contratos, subordinados a princípios maiores de justiça social c- pela busca da…

pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o registro em carteira na condição de temporário, remuneração equivalente à recebida pelos empregados da mesma categoria na empresa tomadora, férias proporcionais, em caso de dispensa sem justa causa ou término normal do contrato de trabalho temporário, um terço de férias, 13° salário, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço); e o período conta para a aposentadoria. Os temporários têm contrato de três meses, que pode ser…

estabilidade no emprego depois de confirmada a gravidez? E como funciona? Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto fica expressamente vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante. O Tribunal Superior do Trabalho entende que a confirmação da gravidez refere-se à confirmação biológica da gestação e não a confirmação pelo Empregador, ou seja, o desconhecimento pelo empregador do estado gravídico da empregada gestante não lhe retira o direito à…

DIREITOCIVIL II TRABALHOS – AV1 Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente -vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente,…

TERMO, INÍCIO E FIM DO CONTRATO 5. PRAZOS LEGAIS 6. DESCARACTERIZAÇÃO DO POR PRAZO DETERMINADO 7. DISCUSSÃO DAS PRORROGAÇÕES DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO 8. EFEITOS DA SUA EXTINÇÃO QUESTIONÁRIO 1. INTRODUÇÃO No que concerne às espécies de contrato de trabalho por prazo determinado ou também denominado “Contrato a Termo”, o artigo 443 da CLT faz uma divisão do contrato individual de trabalho. O contrato por prazo determinado é exceção à regra, que são os contratos por prazo…