Modalidades De Extinção Do Contrato De Trabalho

não-eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário. Pessoa Física: não se admite pessoa jurídica como empregado; Pessoalidade: o serviço tem que ser prestado pessoalmente pelo empregado. Por isso que se diz que o contrato de trabalho é intuito personae em relação ao empregado; Não-eventualidade: o serviço tem que ser prestado em caráter continuo, permanente, duradouro e habitual; Onerosidade: esta é a principal obrigação do empregador e…

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito e Natureza Jurídica Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder a outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração. Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador e locatário, inquilino ou arrendatário.…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará de abordar as formas de extinção do contrato de trabalho e a assistência ao trabalhador na rescisão contratual, pois ao contrário do que se imagina há várias formas e condições para cessação do contrato de trabalho, tanto por parte do empregador quanto do empregado. E após a terminação desse contrato? Como fica o trabalhador até que se consiga outro vínculo empregatício? A Legislação Brasileira garante a esse trabalhador uma assistência até que

particulares. A transferência para particulares se dará através de licitação (princípio da impessoalidade) e na forma da lei. “A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos usuários; III - política tarifária; IV - a obrigação de manter serviço adequado” (art. 175,…

estudo a cerca dos contratos agrários, fazendo breve esboço histórico a cerca dos contratos em gerais, para posteriormente fazermos um breve levantamento a cerca da evolução dos contratos agrários. No entanto, o foco do presente trabalho, é fazer um estudo a cerca dos contratos de arrendamento e dos contratos de parceria, fazendo uma diferenciação a cerca destas duas modalidades de contratos agrários. CONCEITO DOS CONTRATOS…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MARSELLE MONDA FAGUNDES O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO São João de Meriti 2014/1 MARSELLE MONDA FAGUNDES O CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina do curso de formação em Direito. Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Professor (a).…

presente trabalho será tratado a respeito da extinção dos contratos empresariais e seus feitos, um instituto analisado junto a disciplina de Direito Civil, na matéria relativa à formação dos contratos Será analisado primeiramente como se dá a formação do contrato empresarial, até chegar à sua extinção, depois cada assunto especificamente, como a extinção pelo cumprimento da obrigação, a resolução, que é a extinção pelo não cumprimento da obrigação, as formas de resolução contratual, a…

PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 2.7. CONCESSÃO E PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 2.7.1. DEFINIÇÕES E ASPECTOS GERAIS 2.7.2. LICITAÇÃO PRÉVIA À CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS 2.7.3. PRAZO 2.7.4. RESPONSABILIDADE 2.7.5. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 2.7.6. EXTINÇÃO DA CONCESSÃO OU PERMISSÃO 2.8. PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS 2.8.1. INTRODUÇÃO, CONCEITO E MODALIDADES 2.9. AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO 2 5 7 10 12 13 14 14 32 33 33 35 36 55 55 57 3) RESUMO 64 4) QUESTÕES 66 . 5) REFERÊNCIAS…

DAÇÃO EM PAGAMENTO Trabalho para apresentação em forma de seminário referente a modalidade de extinção de obrigação, matéria de Direito das obrigações, na disciplina Direito Civil, curso de Direito, sob a orientação do TERESA. RESUMO Dação em pagamento é a modalidade de quitação de pagamento da obrigação em que o devedor, substitui o pagamento original por outro bem, móvel, imóvel

A INTERRUPÇÃO DOS EFEITOS DO CONTRATO DE EMPREGO PELO DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS PEDIDOS DE RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO THE INTERRUPTION OF THE EFFECTS OF THE EMPLOYMENT CONTRACT BY ACCEPTANCE OF ANTICIPATION OF TUTELAGE IN INDIRECT REQUESTS FOR TERMINATION OF CONTRACT Henrique Macedo Hinz* Resumo: O presente artigo pretende analisar a possibilidade de obtenção de antecipação de tutela, com a declaração da interrupção dos efeitos do contrato de emprego, nos…