TERMINO DE CONTRATO DE TRABALHO

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tratará de abordar as formas de extinção do contrato de trabalho e a assistência ao trabalhador na rescisão contratual, pois ao contrário do que se imagina há várias formas e condições para cessação do contrato de trabalho, tanto por parte do empregador quanto do empregado.
E após a terminação desse contrato? Como fica o trabalhador até que se consiga outro vínculo empregatício?
A Legislação Brasileira garante a esse trabalhador uma assistência até que esse novo vínculo possa se concretizar, através de leis que foram aperfeiçoando-se no decorrer da história.
Em todos os capítulos que seguem o foco de nosso trabalho dar-se-á na explicação e conceitualização das cessações das relações de trabalho através de fato involuntário, das rescisões de contrato de trabalhos provenientes de conseqüências voluntárias e do amparo ao trabalhador em cada uma destas ocasiões.

1. CONCEITO E TERMINOLOGIA
O termo terminação do contrato de trabalho designa o fim das relações jurídicas em geral, ou seja, possui significado de desconstituição da relação empregatícia, quando não existirá qualquer forma de continuação das relações reguladas pela legislação do trabalho.
Extinção, cessação, resilição, dissolução, resolução, ou ainda rescisão, são outros termos utilizados para justificar os casos de terminação de contrato de trabalho, contudo cada caso possui sua identidade própria e está voltado para determinar outros tipos de finalização do ato jurídico, sendo que a terminologia extinção se torna gênero destas espécies, caracterizando, desta forma, a melhor denominação para o momento em que se encerram as atividades do empregado junto ao seu empregador.
A Rescisão é o termo utilizado pela lei, pois no Capítulo V, Título IV, fala “Da Rescisão”, conforme artigo 477 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):
“É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando