Modalidades De Extinção Do Contrato De Trabalho

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO Suellen Coscia Bueno AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Porto Alegre 2012 1 SUELLEN COSCIA BUENO AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL Monografia apresentada ao Departamento de Direito Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr.…

FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL - FADIRE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO TAMIRES MARIA DE MORAIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE DISCIPLINA DA CADEIRA DE IDPP1 UNIÃO DOS PALMARES/AL 2013 TAMIRES MARIA DE MORAIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE DISCIPLINA DA CADEIRA DE IDDP1 UNIÃO DOS PALMARES/AL 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................04 2…

CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CONTRATO ADMINISTRATIVO) Waldez M. Nobre RESUMO: Este artigo apresenta o conceito e a as características dos contratos administrativos. CONCEITO Contrato administrativo é todo ajuste celebrado pela Administração, mediante…

Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. 2.6. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional. 2.7. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. 2.8. Contratos administrativos: conceito, espécies, disposições peculiares. Cláusulas necessárias. Inadimplemento. Rescisão. Anulação. Convênios. 2.9. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade.…

conhecer o passado e suas transformações a cerca de tal aspecto evolutivo. Façamos isso. Para facilitar o entendimento, separei a evolução da responsabilidade civil em tópicos ou pontos de referência, quais sejam: VINGANÇA PRIVADA. Nessa modalidade de reparação de dano, tudo era feito de forma emocional, pois, o que valia era o aspecto material e a perda sofrida, não levando em conta a reparação em sim. Não havia possibilidade de recomposição da perda sofrida ou acordo. …

Palavras-chaves: obrigação, pagamento indireto, extinção de vinculo, credor, devedor, consignação, dação, sub-rogação, novação, compensação, confusão, remissão e imputação do pagamento. RESUMO: O estudo do pagamento refere-se à propriedade de extinção do vinculo obrigacional gerado por uma dívida, a qual se torna objeto do dever de restituição frente a um débito convencionado, da qual um agente se submete a outro. Nessa circunstância existem dois sujeitos, um ativo e outro passivo,…

/ RJ E ESTADOS 3 4 DISCIPLINA: DPR0280 – DIREITO DO TRABALHO II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo…

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 MARIANA PONTIS DUARTE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim como requisito parcial de aprovação na disciplina de Direito Administrativo II. Orientador: Prof.º Rodrigo Monteiro. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E CONTRATO DA ADMINISTRAÇÃO

DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 1 – Introdução Como relação jurídica de natureza patrimonial, a obrigação cumpre três etapas em sua existência: a constituição do vínculo, a existência do vinculo obrigacional com seus desdobramentos e possíveis mutações e o adimplemento[1]. Como relação jurídica transitória, toda relação obrigacional visa extinguir-se através de seu cumprimento, ou seja, do momento em que o devedor satisfaz a pretensão do credor, libertando-se do vínculo criado e

O contrato de experiência é uma modalidade do contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, na vigência do referido contrato, verificará se adapta-se à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. DURAÇÃO Conforme determina o artigo 445, parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá…