aviso previo
25275 palavras
102 páginas
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SULFACULDADE DE DIREITO
DEPARTAMENTO DE DIREITO ECONÔMICO E DO TRABALHO
Suellen Coscia Bueno
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
Porto Alegre
2012
1
SUELLEN COSCIA BUENO
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
Monografia apresentada ao Departamento de Direito
Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Direito.
Orientador: Prof. Dr. Leandro do Amaral Dorneles de Dorneles
Porto Alegre
2012
2
SUELLEN COSCIA BUENO
AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
Monografia apresentada ao Departamento de Direito
Econômico e do Trabalho da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em
Direito.
Aprovada em _____ de dezembro de 2012.
BANCA EXAMINADORA:
______________________________________________________
Prof. Dr. Leandro do Amaral Dorneles de Dorneles
Orientador
______________________________________________________
Profa. Dra. Carmen Camino
______________________________________________________
Prof. Dr. Glênio José Wasserstein Hekman
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Aos meus pais, por tudo o que me ensinaram.
Ao Cristiano, meu companheiro e grande incentivador, por tudo o que significa em minha vida.
Com carinho.
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RESUMO
O presente estudo trata sobre o instituto do aviso prévio e sua proporcionalidade ao tempo de serviço, direito garantido constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico, a partir do advento da Constituição Federal de 1988, e regulamentado pela
Lei n° 12.506/11, cuja redação vem ocasionando diversas dúvidas e controvérsias, que também são objeto deste trabalho. A pesquisa foi baseada, principalmente, na doutrina e na jurisprudência juslaboralista brasileira, bem como na análise de dispositivos legais constitucionais e infraconstitucionais a respeito do tema. O estudo foi dividido em duas partes. Na