Modalidades De Execução Processo Civil

....................................................................................................... 9 9 Questão 09: Contrato de engenharia ............................................................................. 9 10 Questão 10: Modalidades de contratação ..................................................................... 10 10.1 Quanto à constituição da Contratada ................................................................... 11 10.1.1 Contratação de uma única empresa.

executar, visto que a execução tem como requisito que o direito seja líquido e certo. A obrigação somente será liquida quando a determinação do quantum for independente da investigação de fatos exteriores ao Título que está corporificando-a. Portanto, a liquidez é o estado de determinação do valor da obrigação ou determinabilidade sem a necessidade de busca de elementos externos dependentes de atividade cognitiva. Tipos de Liquidação da Sentença Segundo o Código de Processo Civil…

ESPÉCIES DE PRISÃO A lei penal brasileira prevê seis tipos de prisão: temporária, preventiva, em flagrante, para execução de pena, preventiva para fins de extradição e civil do não pagador de pensão alimentícia, tendo cada uma peculiaridades e cabimentos diferentes. 1) PRISÃO TEMPORÁRIA Essa modalidade de prisão é utilizada durante a fase de investigação e é geralmente decretada para assegurar que as diligências imprescindíveis para as investigações tenham sucesso. Conforme a Lei…

Stéfani Brito Fabiana Reis Juliana Tavares “Execução contra devedor insolvente” Trabalho apresentado junto ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Unidade de Betim, Disciplina: Direito Processual Professora: Denise Betim 2012 Resumo Iremos tratar do contexto do processo de execução contra devedor insolvente. Um processo que basicamente se resolve com a ação declaratória de insolvência civil, seja ela requerida pelo credor ou…

fiscalizadores atuem de maneira uniforme. Este manual visa proporcionar maior segurança aos agentes de fiscalização do Sistema CONFEA/CREA, no sentido de orientar e padronizar a forma de atuação em consonância com a legislação pertinente em cada modalidade profissional. As orientações aqui apresentadas visam nortear os procedimentos relacionados à verificação do exercício profissional, fornecendo informações essenciais aos agentes de fiscalização, para que os seus trabalhos sejam…

procedimento da execução forçada tem inicio com a declaração de insolvência. No entanto como o entendem muitos, não se trata de processo de conhecimento enxertado no processo executivo, e sim de pronunciamento sobre pressuposto básico e essencial da execução. Sem dúvida alguma, o processo de execução concursal se mistura, eventualmente, com a cognição ou processo de conhecimento, o que ocorre, sobretudo na verificação dos créditos. Inicialmente, porém, isso não se registra, porquanto o…

DIREITO A redação deverá ser desenvolvida em forma de texto dissertativo-argumentativo, elaborado a partir de um tema contemporâneo relacionado à realidade brasileira a ser proposto. Avaliar-se-á a capacidade do candidato quanto à produção de texto na modalidade culta da língua, a correção, a clareza, a concisão e a propriedade no uso das estruturas da língua padrão. Serão também avaliados a habilidade e o discernimento do candidato no que tange à adequação da redação ao tema proposto,…

Procedimentos Especiais 1 – Tipos de processos a) Processo de conhecimento; b) Processo de Execução; c) Processo Cautelar. Além dos tipos de processos previstos no art. 270 do Código de Processo Civil, observamos a existência dos procedimentos especiais que se divide: Art. 270. Este Código regula o processo de conhecimento (Livro I), de execução (Livro II), cautelar (Livro III) e os procedimentos especiais (Livro IV). a) Procedimento especial de jurisdição contenciosa; b)…

A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A APLICABILIDADE DA LEI N.º 11.232/2005 EM SUA SISTEMÁTICA: As alterações advindas com a Lei n.º 11.232/2005 e sua provável aplicação ao rito da execução das prestações alimentícias JurisWay Sala dos Doutrinadores Monografias Direito Processual Civil Indique este texto a seus amigos Autoria: Antenor Costa Silva Júnior Estudante de Direito (cursando o 10º período na Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB); Estagiário da 1º Vara de Família do…

Gabriella Gonçalves Pinto INTRODUÇÃO A Lei n° 11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar se excluir dos objetivos da reforma processual, haja vista…