Modalidades De Aquisição De Propriedade Imobiliaria Pela

3° BIMESTRE Resumo: Um dos aspectos preponderantes a ser destacado, no que concerne ao estudo da propriedade, está atrelado à perpetuidade. Em uma linha conceitual, pode-se considerar que a Lei Substantiva Civil vigente, ressoando o entendimento consolidado no Estatuto de 1916, alicerçou a perda da propriedade em duas espécies distintas. A primeira é fruto de ato voluntário, ou seja, há a presença do elemento volitivo do proprietário, que se manifestação por meio de um…

USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO RESUMO: O presente artigo científico tem como objetivo principal demonstrar importantes características adquiridas quando se cumpre a função social da propriedade, em especial, a Usucapião que teve surgimento no direito romano com a finalidade de proteger a posse do adquirente imperfeito, de acordo com a legislação vigente àquela época. Já no Brasil, o primeiro diploma legal a versar sobre o assunto foi a Lei nº 601 de 1850, cujo teor era de que o posseiro…

Propriedade móvel: formas de aquisição 21/jan/2011 Estudo que visa fornecer ao leitor uma visão sobre as formas de aquisição da propriedade móvel. Por Tiago Cordeiro Introdução Este artigo acadêmico tem por objetivo abordar os modos de aquisição da propriedade móvel. Apesar do direito brasileiro dar mais importância às propriedades imobiliárias, devido ao seu maior valor econômico, os bens móveis também são de grande importância, devido ao grande fluxo dos bens de consumo. O…

n. 2, alínea a), do Regulamento de avaliação de conhecimentos nos cursos de especialização integrados nos Mestrados de Bolonha. PROGRAMA PARTE I REGISTO PREDIAL 1. Função. A fé pública 2. Objecto 3. O título para registo 4. Organização geral 5. Modalidades de actos de registo. Generalidades 5. 1. Descrições, inscrições e averbamentos 5. 2. Actos de registo provisórios e definitivos 6. Processo de registo 6. 1. O pedido de registo 6. 2. Legitimidade e representação no pedido de registo 7.…

AQUISIÇÃO PELA ACESSÃO Arts. 1.248 a 1.259, C.C. Aquisição Originária É a apropriação autônoma sem que haja a transmissão da coisa por outrem. Aquisição por acessão (Arts. 1.253 a 1259, CC) É modo originário de aquisição; Fica pertencendo ao proprietário tudo quanto se une ou se incorpora ao seu bem; É o direito em razão do qual o proprietário de um bem passa a adquirir o domínio de tudo aquilo que vier a aderir a seu bem. Modalidade Descrição No Código Civil: Art.…

Modos de Perda de Propriedade Resumo: Ao estudar a propriedade, é essencial entender e analisar a presença do princípio de perpetuidade no âmbito do Direito Real. O próprio Código Civil de 2002 definiu dois caminhos para o estudo em relação aos modos de aquisição, sendo o primeiro fruto de ato voluntário, ou seja, com a presença de ânimo volitivo, e o outro involuntário, sem haver qualquer manifestação do proprietário e na ausência do animus volutandi. Nesse enfoque, para…

não implicava perda da propriedade. Em 528 d.C, Justiniano, imperador Bizantino, redigiu o “código Justiniano” , o Digesto, as Instituta e as Novallae, que constituíram o Direito Romano. Nesse ele funde em um só instituto o usucapião e a praescriptio, pois já não mais substituíam diferenças entre a propriedade civil e pretoriana (dos peregrinos). Ambos os institutos se unificam na usucapião, concedendo-se ao possuidor longitemporis a ação reivindicatória para obter propriedade e não…

SUMÁRIO I - A RESPONSABILIDADE DO CORRETOR DE IMÓVEIS FRENTE AO NCC..........................................................8 ASPECTOS JURÍDICOS DA PROPRIEDADE A DOCUMENTAÇÃO IMOBILIÁRIA E OS CARTÓRIOS DE NOTAS E DE REGISTRO PERGUNTAS E RESPOSTAS INTRODUÇÃO Por determinação do Presidente do CRECI da 5a.Região fomos incumbidos

ESTATUTO DA CIDADE Breve notícia histórica Durante o processo de elaboração da Constituição de 1988, um movimento multissetorial e de abrangência nacional lutou para incluir no texto constitucional à instauração da função social da cidade e da propriedade na construção das cidades. Retomando a bandeira da Reforma Urbana, este movimento reatualizava, para as condições de um Brasil urbanizado, uma plataforma construída desde os anos 60 no país. As tentativas de construção de um marco…

tenho certa coisa comigo, ela pode ser minha ou não. PropriedadeEu tenho um documento, registro que prove que aquilo é meu ‘’ERGAS OMMES’’ CONTRA TODOS, escritura publica. Posse Legitima Um inquilino que aluga um imóvel com boa fé. Posse Ilegítima Você adquire um imóvel sem assinatura publica e sem partes pra assinar o registro que prove que aquilo é seu, mas é de outra pessoa. Exemplo sem terras, agindo de má fé. Duas Modalidades de Garantia Hipoteca Divida de bens…