Modalidades De Aquisição De Propriedade Imobiliaria Pela

DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V PROFESSORA: OLINDINA IONÁ DA COSTA LIMA RAMOS PROPRIEDADE 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Preocupação anterior: Regime capitalista x regime comunista – garantir a propriedade privada; Preocupação atual: conter o regime capitalista, impondo a propriedade uma função social. 2. TEORIAS DE ÂMBITO FILOSÓFICO QUE FUNDAMENTAM A PROPRIEDADE - Direito natural; - Ocupação (jurisconsultos romanos e Hugo Crócio); - Contrato Social (Rousseau); - Jus Positium…

Diretor do Município. Esta obrigação pode ser: o parcelamento de uma área urbana subutilizada ou não utilizada, com a qual o proprietário está se beneficiando do processo de especulação imobiliária; ou a edificação de uma área urbana não edificada, visando ao uso máximo do potencial de uso e construtivo da propriedade, provocando uma destinação social que beneficie a coletividade. • IPTU Progressivo no tempo – O IPTU progressivo no tempo é um instrumento previsto no Estatuto da…

Desista! www.institutonacional.com.br Praça Marechal Deodoro, 356 Santa Cecília São Paulo S.P. Fone: (011) 3823-2222 _____________________________________________________________________________________ TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS Reprodução proibida conforme Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Registro do Direito Autoral nº 478.295 Livro 902 Folha 142 de 13.11.2009 Todos Direitos de edição reservados à: Laudera Participações…

DIREITO IMOBILIÁRIO 01 A Propriedade Imobiliária 01.1 – Introdução Noções Gerais Direito Imobiliário: Podemos definir o direito imobiliário como um complexo de normas que trata e rege a propriedade imóvel envolvendo todos os seus aspectos. A propriedade imóvel é assim o objeto central do estudo do direito imobiliário. Bem Imóvel: A definição de coisa imóvel envolve a idéia de que não pode ser transportada de um lugar para outro sem a sua destruição. Desta forma, são considerados bens imóveis

tentam explicar o que é a posse no mundo jurídico e, com isso, o porquê da sua proteção. Existe no campo do direito civil um instituto chamado usucapião, que em suma significa a aquisição de determinado bem em virtude da posse incontestável por determinado espaço de tempo. Também estudaremos sobre as formas de aquisição e perda da posse. Importante, pois para que se possa defender legalmente a posse (seja judicialmente ou de forma particular), necessário que o interessado esteja no…

CLÉLIA ALCÂNTARA RA 090335 AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE CRUZEIRO 2011 CLÉLIA ALCÂNTARA RA 090335 AQUISIÇÃO E PERDA DA PROPRIEDADE Trabalho sobre Aquisição e Perda da Propriedade para a disciplina de Direito Civil IX da Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro (FACIC). Professora Larissa Laraya CRUZEIRO 2011 SUMÁRIO NOÇÕES GERAIS SOBRE A PROPRIEDADE Da Propriedade em Geral....................................

CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS DIREITO, LEGISLAÇÃO E ÉTICA PROFISSIONAL I E II JOSÉ ROBERTO HOLSBACH DE OLIVEIRA INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho e relatar os pontos relevantes para o corretor de imóveis de acordo com os materiais disponíveis nas disciplina de Direito, Legislação e Ética Profissional que inicia-se com a Lei 6.530/78 que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, e todas as alterações decorrentes…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho é resultado da pesquisa bibliográfica, realizada na Universidade Federal do Paraná, Setor Escola Técnica, para conclusão de curso e obtenção de grau Técnico em Transações Imobiliárias. Devido à constante evolução e movimentação do setor imobiliário, com sua grande variedade de opções de compra de bens imóveis e o aumento de unidades produzidas, o consumidor final se depara com uma realidade complexa na hora de decidir qual opção contratar. Apesar…

Instituição do Condomínio. Convenção de condomínio. Administração do Condomínio. Órgãos do Condomínio: assembléia geral, conselho fiscal e síndico. Extinção do condomínio. 5. CONDOMÍNIO DE FATO. Associações de Moradores. 6. MULTIPROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. BIBLIOGRAFIA INDICADA: Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias – Direitos Reais – Editora Lumen Juris Carlos Roberto Gonçalves – Direito das Coisas – Volume V – Editora Saraiva Sílvio de Salvo Venosa - Volume V – Editora…

Direitos Reais e o Direito à Moradia: tensões entre a posse e a propriedade. O caso da extensão da Avenida Litorânea.¹ Leandro Rafael N. Azevedo e Madson Bruno R. Diniz² Viviane de Brito³ Sumário: Introdução; 1 O caso da extensão da Avenida Litorânea; 2 Prainha: a propriedade e sua função social na dita localidade; 2.1 O conflito entre a posse e a propriedade; 2.2 A Usucapião de propriedade; 3 A colisão de direitos fundamentais; 3.1 O Princípio da Proporcionalidade como Fórmula…