Modalidades De Aquisição De Propriedade Imobiliaria Pela

damasio.com.br DIREITO CIVIL Prof. Vitor Frederico Kümpel 1. PROPRIEDADE 1.1. Conceito É uma garantia fundamental do homem (artigo 5.º, caput, da Constituição Federal/88). A lei prevê a inviolabilidade, possuindo a propriedade status de direito fundamental. É a garantia fundamental do homem, que dá a esse o poder de usar, gozar e fruir da coisa, tendo poder sobre ela, mas também limitações econômicas e sociais. O conceito de propriedade passou por três fases históricas: sistema do…

CAMPUS MACAÉ DISCIPLINA: DIREITOS REAIS I - OBRIGATÓRIA PROFESSORA: SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES – CARGA HORÁRIA: 60 H OBJETIVOS DA DISCIPLINA: Tem por objetivo apresentar os conteúdos do Direito Civil relacionados à posse e à propriedade nas suas diversas formas de aquisição com vistas a levar o aluno a compreender e poder futuramente atuar na solução de conflitos que envolvam a regularização fundiária do espaço. METODOLOGIA DE TRABALHO: Aulas expositivas ministradas pela…

o surgimento de um novo programa habitacional permitiram que milhares de brasileiros realizassem o sonho da casa própria. Seja através de modernos empreendimentos ou facilidades de financiamento, o que se pode constatar é que a indústria imobiliária no país vem dando respostas positivas para atender à demanda de brasileiros que querem ter o seu primeiro imóvel. O Feirão da Casa Própria é uma oportunidade importante nesse processo porque traz toda a comodidade aos clientes. Entretanto,

do terreno invadido. A indenização abrange o valor da área invadida mais a diminuição do valor do terreno em função da perda da parte invadida. Se o vizinho construiu de boa-fé e a invasão ultrapassou vigésima parte do terreno poderá adquirir a propriedade da área invadida se indenizar. A indenização, neste caso, abrange, além do valor da área invadida e da diminuição de preço do terreno do vizinho, também o valor que a construção houver agregado ao terreno do vizinho construtor. No…

AQUISIÇÃO DECRETO Nº 433/92 CONCEITO: A Aquisição é um instrumento de política fundiária criado como alternativa à desapropriação de terras, com o intuito de acelerar a reforma agrária e, consequentemente, a distribuição de terras. Este instituto se processa por meio da compra e venda de imóveis rurais, pelo INCRA, que atendam à função social da propriedade, em áreas em que pese manifesta tensão social. A aquisição, diferentemente do que ocorre na desapropriação, é um procedimento…

OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS ÍNDICE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS 1. O CORRETOR DE IMÓVEIS 1.1. O corretor de Imóveis 1.2. Os Orgãos de Classe 1.3. O Trabalho do Corretor de Imóveis 1.4. O Código de Ética 2. O IMÓVEL E O DIREITO DAS COISAS 2.1. O Imóvel e o Direito das Coisas 2.2. Os Direitos Reais do Gozo e Fruição 2.3. Os Direitos Reais em Dispor em Venda ou Aquisição 3. A COMERCIALIZAÇÃO DO IMÓVEL 3.1. Os Contratos nas Transações Imobiliárias 3.2. Os Honorários…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO CONTRATO N. 6138, ARRENDAMENTO MERCANTIL – LEASING, CELEBRADO ENTRE HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E Dambroz S/A Indústria Mecânica e Metalúrgica 1. DAS CARACTERÍSTICAS DO LEASING 2. DAS MODALIDADES DE LEASING 3. DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO 4. DO CONTRATO EM ANÁLISE 5. CONCLUSÃO 1. DAS CARACTERÍSTICAS DO LEASING Primeiramente, faz-se necessária contextualização em breves linhas acerca do Arrendamento Mercantil. Tal instituto foi…

3 RETIFICAÇÃO IMOBILIÁRIA ADMINISTRATIVA OU EXTRAJUDICIAL Para se ter um melhor entendimento sobre retificação imobiliária administrativa ou extrajudicial, tem ser feito uma análise de cunho etimológico sobre a acepção deste termo retificação, que é o tema central deste trabalho. De forma genérica e, para efeito de palavra sinônima encontrada em dicionário, retificar seria ajustar, alinhar, corrigir, emendar. Porém na área jurídica e, tratando-se de direito real de espécie imóvel, poderia ser

leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1. Definir propriedade e informar seus elementos constitutivos. Propriedade é o poder jurídico atribuído a uma pessoa de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, em sua plenitude e dentro dos limites estabelecidos na lei, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Os Elementos Constitutivos da Propriedade dizem respeito aos poderes elementares que indicam a relação jurídica do…

Pg.9 1.5 Pluralidade de Hipotecas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.9 1.6 Utilização da Hipoteca do Direito Brasileiro . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . .Pg.10 1 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.11 2.7 Definição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.11 2.8 Caracterização . . . . . . . . . . . . . . . .