Ministério Público Quarto Poder

condições de bem estar físico, mental e social. Constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) as ações e os serviços de saúde de instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e Fundações mantidas pelo Poder Público. Seus objetivos são: I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II. A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, o dever do Estado de garantir a saúde; III.

Joanisval Brito Gonçalves Consultor Legislativo do Senado Federal do Brasil para a Área de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Especialista em Inteligência, é também advogado e professor de Relações Internacionais e de Direito Internacional Público em Brasília/Brasil. Mestre em História das Relações Internacionais (Universidade de Brasília); graduado em Relações Internacionais (Universidade de Brasília) e em Direito (UniCEUB). 1 A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO…

AUGUSTO MOREIRA BRUNO CÁSSIO MOREIRA ROSA GABRIEL VIANINI ISAAC DIMAS PAULO GIOVANI THIAGO GOMES TRABALHO: CPI Trabalho apresentado como conteúdo das aulas de Direito constitucional II ministrada pelo professor Felipe Mamede, no quarto período do curso de Direito da Nova Faculdade. CONTAGEM 2014 Atualmente, muito se ouve falar em CPI, CPI dos Sanguessugas, CPI das Ambulâncias, CPI do Mensalão, CPI dos Bingos entre outros, mas na realidade o que é para que…

Presidência da República / Secretaria Especial dos Direitos Humanos 1ª Edição- Ano 2006 – Tiragem: xx exemplares Realização: Secretaria Especial dos Direitos Humanos Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda. Esplanada dos Ministérios. Bloco T, Anexo II, sala 421 CEP 70064-901 Brasília-DF Fone: (61) 3225-2327/3429-3525 Fax (61) 3224-8735 Endereço eletrônico: conanda@sedh.gov.br Distribuição Gratuita B823s Brasil. Presidência da República. Secretaria Especial…

A ÉTICA NO EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO 1. Introdução Na magistratura o código de ética foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça e em vigor desde o dia 26 de agosto de 2008, o Código de Ética da Magistratura Nacional possui 42 artigos que versam sobre temas de grande relevância, como a independência, a imparcialidade, o conhecimento, a cortesia, a transparência, o segredo profissional, a integridade profissional e pessoal. A necessidade de uma…

Decreto-Lei 55/66 de 18 de novembro de 1966 Criou o Conselho Nacional de Turismo - CNTur Criou a empresa Brasileira de Turismo – EMBRATUR Terceiro: revogação do Decreto-Lei 55/66 de 18 de novembro de 1966, pela Lei 8.818/91 e reestrutura a EMBRATUR. Quarto: Plano Nacional de Turismo, em 29 de abril de 2003. EMBRATUR fica responsável pelas ações de Marketing O primeiro diploma legal que trata, exclusivamente, da atividade turística é o Decreto-Lei 2.440 de 23 de julho de…

grupos políticos do Rio Grande do Sul, minas Gerais e Paraíba se uniram a oficiais do exército conhecidos como tenentes para destituir Washington Luis da presidência da republica. O movimento foi vitorioso e teve um de seus lideres, Getúlio Vargas, no poder como chefe do governo provisório em 30 de novembro. A situação no Brasil não era fácil, sobretudo diante dos efeitos da crise econômica de 1929: Queda vertiginosa do peso do café do mercado internacional; falência de fazendeiros;…

assume a Secretaria de Redação do recém lançado jornal O Debate. 1908 – É nomeado Promotor Público do Tribunal de Porto Alegre. 1909 – Getúlio Vargas elege-se deputado estadual, sendo reeleito em 1913 e em 1917. 1922 – É eleito Deputado Federal pelo Estado do Rio Grande do Sul. 1924 – Eleito Líder da Bancada Gaúcha na Câmara dos Deputados. 1926 – Indicado pelo Presidente Washington Luís, assume o Ministério da Fazenda. 1927 – Elege-se Governador do Estado do Rio Grande do Sul.…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CORNÉLIO PROCÓPIO/PR O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. Andressa Comar Nunes Laureano Uraí/PR 2010 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DOM BOSCO CORNÉLIO PROCÓPIO/PR O MINISTÉRIO PÚBLICO E A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO INSTRUMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS. Andressa Comar Nunes Laureano Monografia apresentada como…

Plano Nacional de Educação Na década de 30 Getúlio Vargas, assumiu a presidência do Brasil e fundou o Ministério da Educação e Saúde, em 1931 por decreto, crio o Conselho Nacional de Educação, e trouxe com ele a proposta de elaborar um Plano Nacional de Educação, pois, a educação devido às mudanças do cenário econômico passou ter muita importância. Durante a Constituição de 1934, PNE surgiu como uma proposta de melhorar o ensino e o Conselho Nacional da Educação o debateu largamente, porém, com