Ministério Público Quarto Poder

INTRODUÇÃO A Constituição da República de 1988 trouxe uma "nova" instituição: o Ministério Público, órgão que se volta à defesa da sociedade e de seus interesses. Deu-lhe instrumentos para cumprir seus objetivos institucionais, a titularidade exclusiva da ação penal, reservando o alto controle do aparato repressivo do crime. A questão proposta refere-se justamente às atribuições do Órgão Ministerial na seara criminal, mais especificamente, na realização de diligências investigatórias…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO OFICINA CURRICULAR SUPERVISIONADA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ADM01188 – Oficina II: Administração e Governo do Brasil Professor Jorge Luiz Passini Porto Alegre 2011 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 5 1.1 - Contexto: 5 1.2 - Objetivos: 5 1.2.1- Objetivo Geral: 5 1.2.2 - Objetivos Específicos: 5 1.3 - Metodologia: 6 1.3.1- Delineamento da Pesquisa: 6 1.3.2 - Área ou…

e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. Como determina § 4° da Lei 8,142/90 A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aos outros seguimentos. O conselho de ji Paraná é constituído por 16 conselheiros titulares, 16 suplentes, Sendo 50% de usuários, 25% de gestores e prestadores de serviços públicos, 25% de trabalhadores. A representação de órgãos ou…

com base no artigo 5º, XXXV "A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" o tema acima supracitado é de relevante valor para a aplicabilidade e efetividade do jus puniende, que é a aplicação do Direito Penal ao qual o Processo Penal é o instrumento utilizado para a materialização de fato, esse dispositivo Constitucional é que permite que a ação penal, seja o direito ou o poder dever de provocar o Poder Judiciário para que decida o conflito nascido com a…

extensão irracional da malha urbana que consolidou as periferias como local de moradia da população de menor renda. Frente à necessidade de maiores investimentos habitacionais, foi criado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) logo após a tomada do poder pelo regime militar, em 1964. O gigantesco investimento de recursos financeiros no setor ocasionou a mudança no perfil das grandes cidades por meio da verticalização das edificações. No âmbito deste Sistema, o Banco Nacional de…

entre o Governo e o Parlamento 9 Formas de manifestação da actividade material do Governo 9 Governo em Sentido Orgânico 9 Governo em Sentido Formal 10 A Estrutura do Governo 10 Os Ministros 11 O Funcionamento do Governo 12 Os ministérios 14 A estrutura interna dos Ministérios 15 Serviços executivos 16 Serviços de controlo, auditoria, e fiscalização 17 Serviços de coordenação 17 Serviços técnicos 17 Órgãos consultivos 18 A divisão do território 21 Circunscrições administrativas e…

advogado, levando ao Juiz determinar a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional por prazo indeterminado. O Ministério Público, inconformado com a decisão, ajuizou Recurso em Sentido Estrito perante o Tribunal competente, alegando que o período da suspensão seria pelo tempo abstratamente fixado para o delito prescrever (artigo 109, CP). Assiste razão ao Ministério Público? Em caso afirmativo, qual seria o prazo da suspensão no caso apresentado? Fundamente a sua resposta. …

os direitos das pessoas com mais de 60 anos não se resumem a poder pegar a fila preferencial ou andar de ônibus de graça. Mas, apesar de o Estatuto do Idoso já ter completado dez anos, a maioria dos brasileiros costuma conhecer apenas esses direitos mais manjados. Segundo Adriana Zorub Fonte Feal, presidente da comissão dos direitos dos advogados idosos da OAB/ SP, o país está envelhecendo, mas ainda não parece pronto para isso. "Ao não reconhecer o próprio envelhecimento, o idoso abre…

FACULDADE DO INSTITUTO BRASIL – FIBRA CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II JAIR SOUZA SILVA AMYR OLIVEIRA O TERCEIRO SETOR ORGANIZAÇÕES SOCIAS CIVIS DE INTERESSE PUBLICO - OCIPs GRUPO IV GOIANIA – GO 2014 O TERCEIRO SETOR EQUIPARADO COM PRIMEIRO SETOR, SEGUNDO SETOR, TERCEIRO SETOR E QUARTO SETOR. O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADES QUE COMPOEM O TERCEIRO SETOR, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Trabalho como o objetivo de desenvolver…

POLÍCIA MILITAR ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DO BARRO BRANCO CIÊNCIAS POLICIAIS DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO PAULO 2014 A ÉTICA NO MINISTÉRIO PÚBLICO Trabalho de VE de Deontologia do Curso