Como surgiu e para que serve o serviço social
APRESENTAÇÃO
Operacionalização e efetivação do SUS - Sistema Único de Saúde Concebido pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) representa um marco definitivo na garantia do direito a saúde do cidadão brasileiro, ao determinar um caráter universal às ações e aos serviços de saúde no país. Nesta primeira parte do trabalho, onde o grupo envolvido foi a campo em busca de identificar, como é a operacionalização do SUS, no município de Ji-Paraná.
No município pesquisado, onde tem uma população de aproximadamente 111.000mil habitantes, e existe sim um Conselho Municipal de Saúde, e este conselho e palpado em diretriz, da Lei Municipal 1251 e regulamentado pela (Lei Federal 8,142/90); que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde ({SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). O conselho do Município de Ji–Paraná acompanha as diretrizes da Resolução 333/2003 que normaliza a estruturação dos conselhos de saúde com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990;.
Identificação do conselho de saúde de Ji Paraná /RO O Conselho de Saúde do Município de Ji Paraná tem caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Como determina § 4° da Lei 8,142/90 A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação aos outros seguimentos. O conselho de ji Paraná é constituído por 16 conselheiros titulares, 16 suplentes, Sendo 50% de usuários, 25% de gestores e prestadores de serviços