Ministério Público Pr 2008 Tício Foi Condenado à Pena Privativa

Assim, caso inexista qualquer indicação de prazo, o candidato deve datar da seguinte forma: dia..., mês..., ano... Em hipótese alguma o candidato deve inventar uma data ou colocar a data da realização da prova.  Obs. 3: Não assine a prova, sob pena de identificá-la. Coloque apenas a expressão “ADVOGADO OAB Nº...”. 8 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal 2. Relaxamento de Prisão em Flagrante, Temporária e Preventiva O relaxamento de prisão

Assim, caso inexista qualquer indicação de prazo, o candidato deve datar da seguinte forma: dia..., mês..., ano... Em hipótese alguma o candidato deve inventar uma data ou colocar a data da realização da prova.  Obs. 3: Não assine a prova, sob pena de identificá-la. Coloque apenas a expressão “ADVOGADO OAB Nº...”. 8 NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM X Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Penal 2. Relaxamento de Prisão em Flagrante, Temporária e Preventiva O relaxamento de prisão

incomunicáveis................................................. ....... 14.7. Questões diversas............................................................................... Capítulo III TEORIA GERAL DA PENA............................................................................. 1. Princípios que regem a pena......................................................................... 1.1. Princípio da personalidade, intranscedência ou…

ministrar ou prescrever do art. 33. | | c) apenas nas condutas descritas no art. 28. | | d) apenas no delito de quadrilha ou bando para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes. | 9 | Assinale a alternativa INCORRETA. | | | | a) A pena será reduzida de 1/3 se o agente, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente…

persecução penal in iudicium. Há um órgão próprio, criado pelo Estado, para propositura da ação. Na frança, em fins do século XIV, surgiram os “les procureurs du roi” (os procuradores do rei), dando origem ao Ministério Público. Assim, o titular da ação penal pública passou a ser o Ministério Público, afastando, por completo, o juiz da persecução penal. Podemos apontar algumas características do sistema acusatório: a) Há separação entre as funções de acusar, julgar e…

qualquer tempo: antes ou durante o inquérito policial, durante a instrução criminal ou fase recursal ou após o trânsito em julgado da sentença penal. O limite para sua utilização será o fim da aplicação da pena privativa de liberdade. Vale ressaltar que o Habeas Corpus não é uma peça privativa de advogado, sendo esta a razão de ele não ser tão cobrado em questões práticas da OAB. Entretanto, continua sendo um tema de suma importância para as questões dissertativas, razão pela qual…

Direito Penal possui como missão a efetivação dos direitos e garantias fundamentais, e possui como características ser essencialmente preventivo, retributivo e ressocializador, buscando sempre que possível, a aplicação de medidas alternativas às penas privativas de liberdade como forma de controle penal e, portanto, devendo ser utilizado como última forma de controle social. 3) Assinale a alternativa incorreta: a)A prevenção da vingança privada (na medida em que o Direito penal tenha…

da “opinio delicti” pelo titular da ação penal para ingressar em juízo. 2 – Diferença entre Inquérito e Termo Circunstanciado: O Termo Circunstanciado é para infrações de menor potencial ofensivo, abrangendo ass contravenções e os crimes com pena máxima não superior a 2 anos, cumulada ou não com multa, submetidos oiu não a procedimento especial, ressalvadas as hipóteses de violência doméstica e familiar contra a mulher expressa na Lei Maria da Penha 3 - Natureza Jurídica do…

contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos. CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO Art. 197 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça: I - a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena - detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II - a abrir ou fechar o seu…

subitens. Por sua estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; ■ superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; ■ linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; ■…